| Malavolta Jr. |
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| Implantação de mantas para impermeabilizar o solo da nova área do aterro sanitário acaba hoje |
Depois do aluguel de tanques para armazenar o chorume produzido pelo aterro sanitário, a Emdurb recorreu a mais um contrato sem licitação, dessa vez pelo valor de R$ 352 mil, bem maior do que os R$ 16 mil gastos no primeiro caso, sobre os quais o presidente Nico Mondelli teve que dar explicações à Câmara Municipal. O dinheiro será utilizado para a locação de máquinas.
São 660 horas de pá carregadeira, 1.350 de trator esteira, 600 de retroescavadeira e 570 de caminhões basculantes; todas serão utilizadas para viabilizar a operação – novamente – do aterro sanitário.
Antes do novo contrato, a Emdurb utilizava uma ata de registro de preços, decorrente de uma licitação, cujo prazo de validade vai expirar amanhã, após um ano de vigência, tempo máximo autorizado pela legislação.
A locação em caráter de emergência terá duração de três meses, mas poderá ser suspensa caso o órgão conclua, durante este período, processo de concorrência pública para viabilizar o serviço pelo regime de contratação ordinária.
PREÇO
O aluguel sem licitação ficará 3,7% mais caro se comparado com os valores vigentes da ata de registro de preço vencida. O valor do pacote subiu de R$ 339.330,00 para R$ 352.050,00. Contudo, o custo unitário da hora da pá carregadeira aumentou em 19,30%.
A empresa vencedora do lote foi a empresa Era, que já fornecia a máquina à Emdurb, por meio da licitação anterior ao preço de R$ 79,60. Agora, esse valor será de R$ 95,00.
Já o custo da hora do trator da esteira subiu de R$ 156,00 para R$ 160,00, variando 2,5%. A Era locava a máquina ao órgão pela ata de registro de preço anterior. Agora, sem a licitação, o serviço será prestado pela Saluter, que venceu ainda o lote da retroescavadeira por R$ 70,00. O preço unitário é praticamente o mesmo do que era pago à empresa Mariane Bertolin Eireli (69,99) anteriormente.
A locação de caminhões basculantes, por sua vez, ficará 8,33% mais barata com o novo contrato. Com a ata de registro de preços, a hora contratada junto à Simonetti Ambiental custava R$ 60,00. Com a Max-Verde, que passará a fornecer a máquina em regime de emergência, o valor caiu para R$ 55,00.
DISPUTA IMPUGNADA
Mesmo sabendo das complicações e dos impasses que costumam surgir em processos de licitação, a Emdurb só abriu o processo de concorrência pública para alugar as horas-máquina no dia 30 de julho, dois meses antes do fim da vigência da ata de registro de preço usada para a contratação do serviço até então. Ainda assim, por meio de sua assessoria de imprensa, o órgão utilizou o termo “preventivamente” para se referir à iniciativa.
Acontece que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) determinou a imediata suspensão do certame após representação contrário ao edital, o que teria culminado na necessidade de se recorrer a um contrato de emergência.
Os questionamentos à licitação foram motivados pela reserva de cotas do objeto da concorrência a Microempresas (ME) ou a Empresas de Pequeno Porte (EPP), como determinam leis complementares de 2006 e 2014.
Gerente jurídica da Emdurb, Jenny Galvão Abras explica que a legislação é bem clara quanto à aquisição de produtos, mas não no caso de serviços. “Colocamos com o intuito de abrir mais a concorrência e buscar menores preços, mas é tudo muito novo e o Tribunal ainda não tem uma posição clara a respeito. Por isso, da demora”.
Operação de área anexa do aterro começará na próxima segunda-feira
Com o fim do prazo extra à sobrevida do aterro sanitário nesta semana, o presidente da Emdurb, Nico Mondelli, confirmou que a destinação do lixo doméstico sobre a área anexa de 4 mil metros quadrados começa na próxima segunda-feira (5).
O terreno fica ao lado do atual aterro e até hoje serão concluídos os serviços de instalação das mantas de impermeabilização do solo.
A Cetesb estima que a área tenha capacidade de receber as 300 toneladas de lixo produzidas na cidade diariamente por cerca de 6 meses. A administração municipal aposta em um ano.
De qualquer forma, o governo já anunciou que dará início ao processo de licitação para evitar que Bauru fique sem opções para a destinação de resíduos sólidos.
A alternativa é levar o lixo a um aterro privado, até que a Secretaria do Meio Ambiente (Semma) consiga licenciar área pública de 50 mil metros. A previsão é de que todo esse processo se arraste por pelo menos dois anos.
Neste ano, diante do já previsto esgotamento do aterro municipal, a prefeitura licitou a terceirização do serviço. A contratação, no entanto, não foi homologada pelo prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB) em razão dos preços astronômicos obtidos junto à empresa Monte Azul.
