| João Rosan |
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| Paulo Eduardo de Souza diz que projeto abre caminho para que qualquer munícipe possa agendar consulta por telefone, embora a proposta original é só a pessoas com deficiência |
Dentre os projetos previstos pela pauta da sessão legislativa desta segunda-feira (5), o que deve render mais debates é o que cria a possibilidade de agendamento por telefone de consultas médicas para pessoa com deficiência, com mobilidade reduzida. Se aprovada, a prerrogativa terá de ser aceita em unidades básicas de saúde, além de programas como Saúde da Família, unidades de saúde mental e unidades referenciais.
“Aparentemente, não vou enfrentar dificuldades (em aprová-lo) porque o projeto não afeta nenhuma ideologia. Apenas prevê uma facilitação a quem tem alguma dificuldade de locomoção”, comenta o autor da proposta, Paulo Eduardo de Souza (PSB).
O projeto considera pessoa com deficiência, com mobilidade reduzida, as acometidas por enfermidade ou deficiência, temporárias ou vitalícias, que não tenham condições de se locomover por conta própria, sem auxílio de outras pessoas ou equipamentos facilitadores como cadeira de rodas e muletas. Segundo o vereador que é médico licenciado do Serviço de Orientação e Prevenção do Câncer (SOPC), órgão municipal, a ideia é simples e a Secretaria de Saúde teria facilidade em executá-la.
“Se a Câmara aprovar, vamos estudar uma forma de implementar. A gente já queria ter colocado o agendamento, mas avaliando outras cidades, percebeu que fazer esse tipo de atendimento para especialidade é uma coisa, para saúde de rotina é outra”, afirma o prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB). Ele avalia que pessoas com casos não urgentes, como dor de cabeça ou de barriga, por exemplo, não aguardarão atendimento agendado. “Ela vão direto ao posto de saúde. A porta tem de estar sempre aberta”, explica.
Trâmite
Seja como for, na avaliação do vereador Moisés Rossi (PPS), a proposta do colega Paulo Eduardo cria obrigação para a prefeitura, o que tornaria o projeto ilegal, embora tenha passado pelo crivo da Comissão de Justiça, Legislação e Redação do Legislativo.
A própria comissão proporá, por meio de emenda a ser apresentado hoje, que o projeto contemple todas as pessoas, independentemente de sua situação física. O objetivo é que os munícipes não precisem mais encarar filas nas portas das unidades de saúde durante a madrugada, informa o parlamentar Fabiano Mariano (PDT).
De acordo com ele, embora essa seja uma cobrança dos edis desde a legislatura anterior, é possível que haja pedido de prazo para que a emenda passe pelas comissões. O vereador Moisés Rossi, ao se restringir ao projeto inicial, também cogita a possibilidade de pedir sobrestamento. Ele ressalta que o agendamento prevê pessoal para desempenhar o serviço, linhas telefônicas suficientes, além de todo o plantão envolvendo o serviço médico.
Demais propostas
Além de seis moções de aplauso e outras quatro honrarias, a pauta desta segunda (5) da sessão legislativa também prevê a destinação de terreno para duas empresas e um projeto que contempla a inclusão de um trecho da área denominada como Distrito Industrial (DI) 5 no anterior, ou seja, no Distrito 4. Trata-se de terreno ofertado por meio de Concessão de Direito Real à Tilibra.
Também estão previstas adequações financeiras no Departamento de Água e Esgoto (DAE) e Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru (Emdurb) por meio de transposição de recursos.
