| Aceituno Jr. |
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| O Pronto Atendimento Infantil (PAI) deverá ser a unidade mais afetada pelos cortes de horas |
A partir do próximo mês, nenhum médico da rede municipal de Saúde poderá ganhar mais do que o prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB). No mês de setembro, 33 tiveram remuneração bruta superior a R$ 16.634,87, atual subsídio do chefe do Executivo de Bauru. A decisão é motivada por dois fatores: o estouro de gastos com pessoal e os recorrentes apontamentos do Tribunal de Contas do Estado (TCE) acerca dos “super-salários”. Os reflexos serão sentidos em toda a rede de urgência e emergência, mas o corte afetará principalmente o Pronto-Atendimento Infantil (PAI).
A unidade é a única que dá assistência a crianças e pré-adolescentes 24 horas por dia e conta com corpo clínico limitado, de apenas 18 profissionais. A cada plantão de 12 horas, são escalados quatro deles, sendo que muitos trabalham em jornadas extraordinárias para a escala esteja sempre completa.
Ainda assim, são frequentes as queixas em razão das filas e da demora no atendimento. Com a nova determinação da Secretaria de Saúde, esses problemas tendem a se agravar. Isso porque oito profissionais, já com muitos anos de carreira, ficarão impedidos de cumprir plantões extras. Juntos, esses médicos respondem por 29 dos 33 plantões extras pagos pela prefeitura no mês de setembro. Um único servidor cumpriu 15 e atingiu vencimentos superiores a R$ 45 mil.
Para evitar prejuízos ao atendimento, o governo terá que contar com a disponibilidade dos demais 14 pediatras para cobrir os buracos na escala, principalmente aos finais de semana. Diretor da urgência e emergência da Saúde de Bauru, Luiz Antônio Bertozo Sabbag admite, no entanto, a possibilidade de redução do número de médicos por plantão no PAI.
“Lá é o caso mais grave porque não conseguimos contratar novos pediatras nos últimos concursos. Fizemos uma reunião com o pessoal e ficou combinado de fazermos alguns remanejamentos, como tirar alguém da segunda-feira e realocar para o fim de semana”, exemplificou.
O Serviço de Verificação de Óbitos também enfrenta problema semelhante. Quatro médicos que atuam no local têm salários fixos superiores ao do chefe do Executivo de Bauru.
TETO
Como já noticiado pelo Jornal da Cidade, há alguns anos o Tribunal de Contas do Estado (TCE) aponta a irregularidade do pagamento de salários maiores que o do prefeito a médicos da rede municipal.
No mês passado, esse foi o caso de 39 profissionais no mês passado. A maioria supera o teto de R$ 16.634,87 em função dos plantões extras (de 12 horas, remunerados em R$ 1.429,00) cumpridos para suprir o déficit de pessoal na categoria.
Desse total, porém, 13 já têm seus salários fixos superior ao limite legal. Por esse motivo, eles são alvo do “redutor”, ou seja, perdem parte de sua remuneração que extrapola este teto. No entanto, os valores decorrentes dos plantões extra não eram alvo desses cortes.
INÉRCIA
Em dezembro de 2014, o Jornal da Cidade alertou sobre o problema e os apontamentos do TCE. À época, ventilou-se a possibilidade de se majorar o subsídio do prefeito para que os médicos continuassem cumprindo plantões extras, se m implicações legais.
A proposta, contudo, fora refutado por Rodrigo Agostinho, que, por outro lado, não apresentou alternativas. Agora, o problema acumula-se com o estouro nos gastos com pessoal, em função dos limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Período noturno terá menos médicos para tentar compensação
Para tentar diminuir os gastos com horas e plantões extras, o setor de urgência e emergência da Secretaria Municipal de Saúde também cogita reduzir o número de médicos que atuam durante o período noturno em algumas unidades.
“Ainda estamos terminando um levantamento para apurar onde a medida não traria impactos para o atendimento à população”, observa Luiz Antônio Bertozo Sabbag.
Compõem o setor o Pronto-Socorro Central (PSC), o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), o Pronto Atendimento Infantil (PAI) e as Unidades da Pronto Atendimento (UPAs) do Mary Dota, Geisel/Redentor, Ipiranga e Bela Vista. As escalas médicas das duas últimas, porém, são preenchidas por profissionais contratados pela Fundação Regional de Saúde.
O prefeito Rodrigo Agostinho, que antes garantira que as áreas de urgência e emergência não seriam afetadas, alega que, para diminuir o percentual de gastos com folha de pagamento (o índice de 51,9% foi apurado ao fim do segundo quadrimestre de 2015, quando o limite é de 51,3%), precisa intervir na Saúde, que responde por 40% das despesas com pessoal da prefeitura.
“A gente entende ser melhor racionalizar do que fechar unidades, como já está acontecendo em alguns municípios por conta da crise que afeta todo o País”, justifica o peemedebista.
CORTES
O JC já noticiou cortes nas equipes de enfermagem e de outras categorias da rede de urgência e emergência de Saúde. Na última quinta-feira (8), funcionárias denunciaram que a medida está comprometendo o serviço, em razão da sobrecarga de salários.
Já nas Unidades Básicas de Saúde (UBS), houve redução dos horários de vacinação e de troca de curativos.
Diante de tantos problemas, o Sindicato dos Servidos Municipais (Sinserm) pediu uma reunião com o prefeito, marcada para o próximo 15 de outubro.
