| Adauto Perin/Divulgação |
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| Luiz Galina, superintendente do Sesc: “Não contamos com a hipótese de corte na programação porque isso seria catástrofe” |
O governo não conseguiu digerir, nem resolver até agora, a reação imediata de representantes da indústria, comércio e serviços contra o corte em 30% nos repasses previstos pela Constituição através de contribuição para o chamado Sistema S, que congrega entidades como Sesi, Senai, Senac, Sesc, Sest, Senar e Sebrae, todas com presença forte e significativa em Bauru. A perda de receita pretendida pelo governo se daria através de redução na alíquota de contribuição, medida que foi rechaçada pelas entidades.
Para integrantes dos segmentos, a medida age na contramão da crise. O apelo é que, além do corte em programas educacionais, de esporte e cultura provocar desidratação dos projetos, o governo não resolve seu problema de caixa e asfixia ainda mais o trabalhador que, na visão das entidades, precisa mais desses programas durante a crise.
Nesta semana, após intensa ação política de entidades como a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e Confederação Nacional das Indústrias (CNI), o governo da presidente Dilma Rousseff acenou com menor corte no orçamento do Sistema S, agora para 20%, proposta, porém, que também não foi aceita.
O presidente da Fiesp, Paulo Skaf, mobilizou a bancada paulista na Câmara e no Senado contra a medida. A entidade também deflagrou campanha pela Internet e busca mobilização dos municípios contra a pretensão de corte. A medida integra o pacote defendido pelo Ministério da Fazenda para o governo estancar o rombo de R$ 30 bilhões no orçamento. Mas, apesar de ter anunciado a inclusão do Sistema S nos cortes, o governo não enviou esta Medida Provisória (MP) ao Congresso. As demais ações já foram assinadas pela presidente, mas dependem de aprovação entre deputados e senadores.
“A tentativa absurda do governo significa confiscar recursos do Sistema S. O Sesi e o Senai da indústria e as demais entidades do comércio e de serviços prestam serviços com qualidade, sem necessidade de convencimento. Então, deputados, senadores estão sendo mobilizados desde já contra essa intenção, que prejudica a educação, a formação profissional em todos os Estados”, reagiu Skaf.
Como o tema está em discussão no Planalto, Skaf pediu engajamento de vereadores e prefeitos contra o corte. “Mobilize seus vereadores, prefeitos, empresários em sua cidade. O Brasil não abre mão da qualidade e dos serviços do Sistema S”, defendeu em nota oficial o presidente. “O governo não vai cortar aquilo que funciona bem. Cortar verbas do Sistema S significa cortar escolas de formação técnica e investimentos em cultura e esportes em escala. Não aceitamos essa ideia. O corte também é inconstitucional, porque os recursos estão previstos na Constituição e cortar para utilizar em outro setor, como defende o governo, é desvio de finalidade”.
Para o empresário e presidente da Fiesp no Estado, Paulo Skaf, o governo “tem de cortar gastos na própria carne para resolver o problema que ele mesmo criou e não cortar projetos que funcionam bem, em uma referência às escolas do Senac, à formação realizada pelo Senai e aos projetos nas áreas de cultura e esportes mantidos pelo Sesc”.
Efeito inverso
Entre todas as unidades do Sistema S a receita do corte anunciada pelo governo é recebida como um remédio muito amargo. Representantes do Sesi, Senai e SESC repetem que perder 30% de receita “seria uma catástrofe”. Por esta razão, ao invés de atuar com o cenário de perda, as representações saíram a campo, internamente ou em ação política, para reagir. Na superintendência do SESC São Paulo por exemplo, que conta com 35 unidades e atende a um público de 450 mil pessoas por semana, o episódio está sendo traduzido de modo particular.
Para Luiz Galina, superintendente do Sesc o governo e a sociedade precisam ter a percepção que é na crise que os serviços de educação, esportes e cultura de todo o sistema fazem ainda maior diferença. “Estamos atuando em todas as frentes em Brasília para que esta medida sequer seja apresentada. Não contamos com a hipótese de corte porque isso seria catástrofe. Objetivamente, nossos serviços são reconhecidos e têm tamanha relevância que é exatamente na perspectiva de crise que os mais afetados precisam de nós”, contrapõe.
Ele reforça que seriam 11 entidades afetadas. “É um sistema educacional, de ações em esportes, cultura e serviços de lazer e formação que não há paralelo igual. Seriam 11 entidades afetadas. As cidades sem esses serviços sentiriam muito. Me perdoe, mas imagine Bauru sem o Sesc em especial? Só em São Paulo somos 2 milhões de matriculados. Agora, na crise, é que esse contingente mais precisa de nós. Não vamos cortar projetos ou ações do planejamento. Vamos manter porque é na crise que a programação mais vai fazer diferença para quem precisa dela”, insiste Galina.
Galina lembra que o efeito da crise já estava posto na gestão. “A receita que reflete em menor arrecadação para o sistema já se apresentava como crise, uma situação de declínio. Sob este prisma estamos, claro, renegociando contratos com fornecedores de serviços, aplicando programas incisivos de redução de consumo de energia elétrica nas unidades, cuja despesa aumentou muito, mas sem cortar programação. Isso seria mais prejudicial ao trabalhador”, menciona.
O superintendente lembra que, em boa parte, os shows e eventos do SESC ou são gratuitos ou com valores reduzidos na bilheteria. “Nós preferimos renegociar com fornecedor, diminuir em 30% o gasto com água, racionar uso de energia, porque temos 6.800 funcionários para um orçamento de R$ 2 bilhões e que cuja receita real já é R$ 200 milhões menor para este 2015. Mas a premissa é manter a programação cultural, esportiva, de lazer. Nosso papel portanto é adequar e não cortar nesse momento”, insiste.
Nos ajustes, Luiz admite que programações com artistas ou produtos do exterior serão cortadas. “Com o dólar a R$ 4,00 evidentemente não vamos contratar alguma coisa agora, vamos adiar. Mas para esperar um outro cenário, melhor. Mas o que estava planejado para shows, eventos e programação nacional está mantido no Sesc”, finaliza.
Entidades como Sesi e Senai foram contatadas, mas a orientação política interna foi a de concentrar as abordagens no comando da Fiesp, através do presidente Paulo Skaf.
Sistema S
É o nome dado ao conjunto de nove instituições de interesse de categorias profissionais estabelecidas pela Constituição. As receitas arrecadadas pelas contribuições ao sistema são repassadas a essas entidades, na maior parte privadas.
Estão entre elas o Senai (indústria), Senar (rural), Senac (comércio), Sesc e Sest. Também são beneficiadas com a arrecadação instituições híbridas, como o Sebrae, a Agência Brasileira de Exportação e Investimentos (Apex-Brasil) e a Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), que têm gestão compartilhada entre governo e setor privado.
Segundo a CNI, o Senai realizou 3,64 milhões de matrículas em cursos de formação profissional no ano passado, dos quais um milhão ministrados à distância.
Já o Serviço Social da Indústria (Sesi) fez 2,2 milhões de matrículas em educação continuada, voltadas ao desenvolvimento das competências requeridas pelo setor industrial. Formaram-se 217 mil jovens e adultos.
O Sebrae, em São Paulo, informa que a entidade atende cerca de 8,1 milhões de microempreendedores individuais e micro e pequenos empresários por ano.
Números do Sesc
6.800 funcionários no Estado
R$ 2 bi de orçamento
450 mil frequentadores/semana
35 unidades no Estado
60 mil alunos de ginástica/ano
Programação tem música, teatro, cinema, circo, artes e atividades esportivas, incluindo conjuntos aquáticos e oficinas e workshops
