| Quioshi Goto |
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| Legislativo de Bauru tem sessão na tarde desta terça-feira |
A criação de lei específica para autorizar o município de Bauru a firmar contratos de longo prazo para a realização de obras e instalações de infraestrutura com a manutenção ou prestação do serviço pela iniciativa privada, as chamadas Parcerias Público-Privadas (PPPs), deve ser um dos destaques na sessão da Câmara de hoje.
Sobrestado uma vez, embora o tema volte à avaliação dos vereadores nesta terça-feira, não há certeza sobre sua votação, segundo comenta o presidente do Legislativo local, Faria Neto. “Como o Roque Ferreira não estará na sessão, por estar em recuperação, talvez a votação do tema seja adiada mais uma vez pelos colegas. Vamos ver o que acontece”, comenta.
O primeiro debate aberto foi realizado no dia 23 de setembro, em audiência pública no plenário da Câmara Municipal de Bauru, conforme o JC noticiou. No encontro, vereadores e secretários municipais convergiram sobre a necessidade de modificações no projeto original por intermédio de emendas.
Permissão do agendamento
Três projetos de leis de autoria do vereador Paulo Eduardo de Souza (PSB) serão votados em primeira discussão na sessão de hoje. Um deles, dispõe sobre a permissão do agendamento, por telefone, de consultas médicas e em outras áreas assistenciais, e também exames, por pessoa com deficiência e com mobilidade reduzida nas unidades de atendimento de saúde do município.
A proposta foi sobrestada na semana passada por causa de uma emenda apresentada, que, para o autor, descaracteriza por completo o projeto. “Vamos aguardar a argumentação dos autores. São cinco colegas. Eles querem tornar universal o projeto, o que criaria um problema logístico e ficaria impraticável. Mas vamos respeitar a opinião dos colegas e ouvir os argumentos”, declara.
Outro projeto de Paulo Eduardo que será votado nesta terça pelos vereadores altera a lei que dispõe sobre a criação do Sistema Municipal de Preservação às Nascentes e Mananciais, seu cadastramento e monitoramento de Bauru. Segundo o autor, a modificação objetiva adequar a legislação para que as secretarias municipais possam pleitear verbas federais.
Equipe de transição
O terceiro projeto de autoria do vereador Paulo Eduardo Souza (PSB) em pauta aborda a instituição de equipe de transição pelo candidato eleito para o cargo de prefeito municipal. De acordo com autor, o intuito é regrar a passagem do cargo para que não haja uma grande descontinuidade do ponto de vista burocrático e funcionamento do Executivo.
“Atualmente não há uma lei municipal que defina isso, e fica ao bel-prazer dos políticos que entram e saem do cargo. E há a necessidade de preservar o andamento do atendimento do munícipe. Independente dos personagens envolvidos, o projeto oferece uma perspectiva legislativa para preservar as instituições”, alega.
