| Divulgação |
 |
| Na sessão da Câmara desta terça-feira, vereadores irão votar a abertura de Comissão Processante |
Na sessão, transferida para hoje em razão do feriado, a Câmara de Bocaina (69 quilômetros de Bauru) irá apreciar um requerimento do vereador Jonas de Souza Amaral (PT), o Jonas do Bar, que pede a abertura de Comissão Processante (CP) contra o prefeito José Carlos Soave (PSB).
Ele passou a ser alvo de investigação no final de maio, quando a Câmara instaurou Comissão Especial de Inquérito (CEI) para apurar denúncias de irregularidades no contrato firmado entre prefeitura e empresa de gerenciamento de resíduos de Campinas, posteriormente substituída por empresa do ramo de Bocaina.
Em julho, a CEI chegou a recorrer à Justiça para ter acesso a documentos do Executivo, entre eles contrato com a empresa de lixo, alvo das investigações. Relatório final foi lido na sessão de 14 de setembro e apontou vários crimes que, em tese, teriam sido cometidos pelo governo de Soave no processo de contratação.
Segundo o documento, assinado pelo relator Adriano Roberto Baroni (PSD), presidente do Legislativo, as investigações revelaram suposta fraude na licitação, com favorecimento a empresa de Bocaina; além de terceirização irregular; ocultação de documentos e valores pagos em duplicidade para as duas empresas.
O relatório também denunciou suposto superfaturamento dos serviços contratados. Segundo Baroni, pagamentos às duas empresas, somados a ações trabalhistas já julgadas, ultrapassam R$ 1,3 milhão. Na ocasião, ele encaminhou o documento ao Ministério Público (MP), Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Delegacia Seccional de Jaú.
Pedido
O relator explicou que a eventual abertura de Processante dependeria de pedido protocolado na Câmara e de aprovação em plenário por cinco votos. Já para cassação do mandato, segundo ele, são necessários seis votos. Nesta semana, o vereador Jonas apresentou requerimento pedindo a CP.
De acordo com ele, os indícios de irregularidades justificam a abertura. “A CEI fez investigação e eu fui o presidente. Foi apresentado e lido o relatório da CEI e, agora, cabe fazer a Processante. A parte criminal cabe à Promotoria. Estou pedindo a Processante para tomarmos as medidas políticas”, declara.
“A Processante vai ouvir o prefeito. É uma comissão que vai trabalhar não só para cassar (o mandato). A gente vai ouvir e trabal har em cima das provas para poder decidir pela cassação”. O prazo para a conclusão dos trabalhos é de 120 dias.
CEI política
Em matéria recente, Soave alegou que a CEI aberta contra ele é política e que as contratações foram regulares. “A verdade é que essa CEI é meramente política. Não tem nada de ilegal que possa ser encontrado”, declarou. Na sexta-feira, a reportagem entrou em contato com o prefeito para saber se ele gostaria de comentar o pedido de Processante, mas foi informada na prefeitura de que ele estaria acompanhando um paciente até Jaú. Apesar do pedido de retorno, não houve resposta até o fechamento desta edição.
