A situação econômica por que passa o Brasil nos faz refletir sobre o verdadeiro papel do Estado na economia. A ideia não é repassar conceitos liberais, que introduziram a partir da Revolução Americana o chamado Estado Mínimo e tampouco na discussão moderna, neoliberal, de Estado Regulador (em contraponto ao Estado Interventor), mas sim ser prático no tocante àquilo que efetivamente é possível para que não tenhamos ciclos econômicos com os efeitos maléficos observados atualmente na economia brasileira e em muitos outros países ditos como emergentes.
Façamos a análise crua e nua: considerando os gastos fixos do Estado, a estabilidade do quadro funcional, as verbas vinculadas, o crescente déficit na Previdência, a ineficiência administrativa, o excesso de burocracia, entre outros, é possível imaginar que o Brasil sairá da crise sem aumentar a carga tributária? Se o modelo de Estado for o vigente, a resposta, lamentavelmente, é não!
Vejam a sinuca de bico que a má gestão da economia nestes últimos anos deixou como herança: um Estado sem dinheiro, sem espaço para cortes mais expressivos nos gastos, com queda na arrecadação tributária, tendo que pagar juros exorbitantes para se financiar, com indicativos preocupantes no tocante a relação dívida/PIB, gerando desequilíbrios econômicos de toda ordem. Como sair desta armadilha? Vem o caminho fácil do aumento da carga tributária. Mais uma vez sinuca de bico: Estado sem base aliada no Congresso que sustente seus projetos e ainda uma sociedade cansada de ter que pagar a conta (ninguém suporta novos tributos!).
O que fazer então? No curto prazo não há muitas saídas, mas para os próximos anos a aposta tem que ser no reforma administrativa do Estado. Em setor público mais enxuto, que aposte na eficiência, que introduza tecnologia, que diminua de tamanho e que canalize suas energias nas questões básicas para sociedade como saúde, educação, transporte e segurança. Tendo sinalização clara do que queremos no futuro, é mais fácil aceitar sacrifícios no curto prazo.
Para que isso não seja somente teoria é preciso vontade política em mudar as coisas. A própria Constituição no Capítulo da Ordem Econômica em seu artigo 173 indica o afastamento do Estado das atividades inerentes ao setor privado: “ressalvados os casos previstos nesta Constituição, a exploração direta de atividade econômica pelo Estado só será permitida quando necessária aos imperativos da segurança nacional ou a relevante interesse coletivo, conforme definidos em lei”.
Como a Ordem Econômica brasileira é fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa e tendo a norma para afastamento do Estado da exploração direta de atividade econômica, sem mudanças importantes na Constituição seria plausível trabalhar na reforma administrativa do Estado, bastando à vontade política para que isso ocorra.
Um país da dimensão do Brasil não pode se deixar levar pelas “sinucas de bico” e não ter alternativas para garantir o crescimento sustentado. O fato é que os modelos econômico e de gestão de Estado estão mais que superados e algo novo tem que ser introduzido na gestão pública brasileira.
Não é pedir muito abrir ao menos o debate no tocante qual é o setor público que o país deseja e o que fazer para a justiça social seja a tônica de todos, com ações claras na direção da melhoria da qualidade de vida da população. Os indicadores econômicos, deteriorados, falam por si só. Esperar mais o que para agir na direção do Estado enxugo e eficiente? O preço pago atualmente já é muito alto e pode ficar mais caro ainda.
O autor é economista, articulista do JC
