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| Na tarde dessa quinta (15), Rodrigo e secretários se reuniram com representantes do Sinserm |
O prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB) garantiu, nessa quinta-feira (15), que o serviço de tapa-buracos não será interrompido até o final do ano. Como noticiado pelo JC no mesmo dia, não há mais dinheiro reservado para a recuperação asfáltica em 2015. O secretário de Finanças, Marcos Garcia, já havia sinalizado a liberação de recursos extras para este fim. Os valores, no entanto, eram considerados insuficientes pelo secretário de Obras, Sidnei Rodrigues. Agora, a pedido do chefe do Executivo, os ajustes orçamentários serão rediscutidos entre as pastas.
“Com razão, o Sidnei ficou preocupado porque o material já comprado só dura mesmo 20 dias. Por outro lado, o Marcos tem um perfil conservador e tem cumprido seu papel neste momento de dificuldade. A verba será liberada a conta-gota, mas vai sair”, disse Rodrigo.
Inicialmente, Marcos Garcia sinalizou a destinação de R$ 50 mil a cada 20 dias para o tapa-buracos. Rodrigues alega a necessidade de R$ 100 mil por mês.
O orçamento para a usina de asfalto da Prefeitura de Bauru sofreu corte de R$ 3 milhões para R$ 1,5 milhão neste ano, em função da crise econômica nacional que afeta o município. Em agosto, a pavimentação nova e o recape de vias públicas já haviam sido suspensos por esse motivo.
Estimativas extraoficiais sugerem a existência de 1.600 buracos abertos em ruas e avenidas da cidade: metade em decorrência do desgaste natural da pavimentação vencida (com mais de 20 anos de existência) e metade em função de consertos nas redes de água e esgoto do DAE.
A autarquia até se responsabiliza pela reposição asfáltica de parte de seus buracos, mas, para isso, utiliza a massa produzida pela usina de asfalto da prefeitura, sem pagar pelo material.
UNILATERAL
Rodrigo Agostinho reclama da situação, mas diz que a prática sempre existiu e, agora, diante do péssimo momento econômico-financeiro enfrentado pelo DAE, não há perspectivas de mudanças.
“Eles não pagam pelo asfalto, mas os prédios da administração pagam pela água. Acho mesmo que tem que pagar, mas acredito que deveria haver uma tarifa diferenciada. Também tentamos negociar a questão da massa asfáltica no encontro de dívidas firmado entre as partes, só que não conseguimos”, explica.
Questionado sobre a legalidade da prática, o prefeito alega que nunca houve apontamentos contrários por parte dos órgãos fiscalizadores.
R$ 5 milhões a menos
O comportamento irregular da arrecadação de tributos tem levado a prefeitura a cortar drasticamente algumas de suas despesas. Além dos ajustes nos gastos com pessoal, há orientação para que as secretarias reduzam em 30% o consumo de combustíveis. Muitos investimentos inicialmente planejados para 2015 também foram reprogramados.
Só em setembro deste ano, o município registrou queda de R$ 5 milhões em suas receitas, na comparação com o mesmo período de 2014. A variação foi de R$ 57,7 milhões para R$ 52,2 milhões.
No acumulado dos primeiros nove meses, a arrecadação subiu 5,5%, chegando a R$ 552,8 milhões. Já os gastos foram majorados em 3,5%, atingindo o patamar de R$ 484,9 milhões. Para a administração, o pé no freio das despesas garantirá o fechamento das contas até o fim de dezembro, incluindo o pagamento da segunda parcela do décimo terceiro dos servidores municipais.
Sem recuos
Se o governo recuou no caso do tapa-buracos, o mesmo não se pode dizer sobre os ajustes promovidos com o intuito de reduzir os gastos com pessoal, em função do estouro do limite imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Em reunião com o prefeito Rodrigo Agostinho e os secretários de Finanças e Administração, Marcos Garcia e Célio Bucceroni, o Sindicato dos Servidores Municipais (Sinserm) reivindicou, entre outros pontos, a retomada do pagamento das licenças-prêmio e a recomposição das equipes do setor de urgência e emergência da Saúde, reduzidas em função das restrições com horas extras.
“Não houve avanços. O prefeito disse até que entende nossas reivindicações, mas, por conta dos limites da Lei de Responsabilidade, não há o que fazer”, diz Célia Cristina Paulino, diretora da entidade.
Rodrigo Agostinho classificou a reunião como longa, porém, boa. “Eles estavam preocupados com alguns pontos, como o risco de corte na gratificação natalina dos serviços, mas esse benefício está mantido porque é contabilizado como vale alimentação e não gasto com pessoal”.
A LRF estipula que o município só pode gastar até 51,3% de sua Receita Corrente Líquida (RCL) com salários. No fechamento do segundo quadrimestre de 2015, esse índice chegou a 51,9% em Bauru.
