O Ministério Público (MP) recomendou ao prefeito de Itapuí (44 quilômetros de Bauru), José Eduardo Amantini (PSDB), a anulação do concurso público aberto em agosto para preenchimento de vagas em 17 cargos sob a alegação de “graves irregularidades e suspeita de conluio entre empresas convidadas”. A pedido da Promotoria, desde o fim de agosto, o processo de seleção já está suspenso. O prefeito informou que irá acatar a recomendação.
Uma empresa de assessoria de Avaí foi contratada pela prefeitura de Itapuí para realizar o concurso por meio de licitação na modalidade convite. Na recomendação, o promotor de Justiça Rogério Rocco Magalhães diz que encontrou indícios de ilegalidade no procedimento, como a falta de estudo prévio indicando o valor aproximado do contrato.
Ele também diz que a licitação não teve devida publicidade no site oficial de Itapuí e questiona a ausência de informações, no edital, sobre o destino das taxas de inscrição recolhidas pelos candidatos. Na assinatura do contrato com a empresa vencedora, segundo o MP, os valores foram creditados a ela “sem nenhuma previsão legal ou normativa”.
“O correto seria a arrecadação aos cofres públicos dos valores pagos pelos candidatos a título de taxa de inscrição, uma vez que, pela sua própria natureza, tais valores constituem receitas públicas”, justifica. Ainda de acordo com Rocco, o tipo de licitação, nesse caso, deveria ter sido o de melhor técnica ou técnica e preço, podendo ser usada a modalidade convite.
“Envolvendo o concurso público atividade predominantemente intelectual, seja na elaboração do edital, seja na criação das questões das provas, seja na correção das provas ou, ainda, no julgamento dos recursos, é inegável a necessidade de um corpo técnico especializado na realização do certame”, ressaltou o promotor na recomendação.
O MP aponta ainda “indícios de conluio” no certame. Segundo o órgão, nenhuma das participantes compareceu à sessão de abertura dos envelopes e julgamento das propostas no dia 24 de julho. “E o que é ainda mais estranho: juntamente com a documentação de habilitação, as três empresas concorrentes apresentaram termo de renúncia de recurso”, revela.
O prefeito de Itapuí informou que irá acatar a recomendação da Promotoria. “Nós e a empresa apresentamos defesa, ele (promotor) não ficou satisfeito com a resposta e pediu agora para anular”, diz. “Eu vou atender e abrir outra licitação”.
Anulação administrativa
Além de recomendar a imediata anulação do concurso público, que ficou suspenso por 60 dias, a Promotoria de Justiça de Jaú orientou o prefeito de Itapuí a devolver aos candidatos os valores pagos da taxa de inscrição, sob pena de responsabilidade civil e criminal, e a abrir uma sindicância administrativa, no prazo de 20 dias, para apurar eventuais responsabilidades pela anulação do concurso.
