Na cidade de Pirajuí (58 quilômetros de Bauru) tem um lanchódromo há anos. O terreno onde estão instaladas as sete barracas era da Fundação Educacional 29 de março (uma instituição estudantil). Recentemente, a fundação está devolvendo o espaço para a prefeitura. Os trâmites da doação já passaram pela Câmara. Só falta a escritura que ainda não foi efetivada. Com a posse do terreno, o município pretende iniciar melhorias.
A prefeita de Pirajuí, Juliana Nagano, diz que o lanchódromo precisa de melhorias, especialmente nos banheiros. “Ele foi instalado sobre um terreno da fundação. Estávamos impossibilitados de fazer qualquer melhoria. A partir do momento que o imóvel voltou para o município iniciamos a reforma. São dois banheiros, um feminino e outro masculino. Cada um deles tem dois sanitários que precisam de manutenção.”
De acordo com ela, a instalação das barracas de lanches aconteceu há muito tempo. “Eles entraram, ficaram e ninguém cuida. O lanchódromo nunca teve uma regulamentação. A partir de agora, a prefeitura vai estabelecer algumas regras. Vamos definir quem fica e regulamentar. Será cobrada uma taxa, a ser rateada entre eles, para manter uma zeladoria e manutenção de limpeza. Estamos levantando quantos tem.”
A prefeita frisa que, com a devolução do terreno, o município tem autonomia para fazer a reforma. “No lanchódromo as barracas estão organizadas. Pintamos os muros e vamos reformar os brinquedos ali existentes. Um proprietário de um trailer está empenhado em melhorar, encabeça as ações.”
Além desse espaço, há trailers na praça João Augusto Ribeiro. “Esses trailers estão lá há anos. Estão regulamentados. É num espaço público e o consumidor usa o sanitário da praça. Lá são três. Quando surgiu uma lei que a CPFL não ia mais ligar energia em trailers, não se autorizou mais trailer fixo em lugar nenhum. Tem outro no Jardim Paraíso que não é trailer, eles fizeram um quiosque que está num terreno da prefeitura. Este está sendo acionado para regulamentação.”
Ela explica que este que ocupa espaço público há anos, não se sabe se tem autorização. “Foi construído em espaço público. Sem ou talvez com a devida autorização. Estamos checando quem são as pessoas. Quem está lá agora? Para quem foi cedido o espaço? Tem alguém cobrando aluguel ou o espaço foi vendido? Vamos tomar providências para regulamentar essa situação. A vigilância sanitária está envolvida com isso e o setor de tributação também.”
Lençóis proíbe trailer no Centro
A legislação que estabelece as regras de instalação e funcionamento dos trailers de lanches em Lençóis Paulista (43 quilômetros de Bauru) é de 2007 e disciplinou este tipo de comércio na cidade. Os estabelecimentos mais antigos conseguiram ficar na área central, comercial do município, mas após a lei nenhum outro foi autorizado a ocupar esses espaços por conta do trânsito de veículos e pessoas.
Júlio Antonio Gonçalves, diretor de Finanças do município, explica que ninguém mais consegue obter licença para trabalhar com alimentos manipulados em trailer na área central. “A lei disciplinou o Centro da cidade. Nas ruas XV de Novembro e 25 de Janeiro não é permitido instalar trailers. Em outros pontos da cidade havia trailers que permaneceram.”
Ele frisa que todos os pedidos são analisados antes da emissão do alvará. “Quando o pedido chega em nossas mãos é analisado pelo setor de trânsito que observa se o local não será prejudicado para o trânsito de pessoas e veículos. Se não der problema no trânsito, o processo será analisado sob outra ótica.”
As regras da Vigilância Sanitária e o local são verificados por outras equipes. “O local não pode ser insalubre e inadequado. Não pode ser em ponto de ônibus. Cada situação é analisada por inteiro. Estuda-se até se naquele local, no futuro, não terá algum tipo de problema.”
Na cidade não tem lanchódromo e nem se cogita a instalação dele, comenta o diretor. “Já se cogitou, mas os ambulantes viram que não seria interessante. A lei fala que eles não podem ficar fixo, dependendo da via. Nesses casos, eles têm que retirar o trailer, após o expediente. Há casos que usam a energia elétrica e têm autorização da CPFL para puxar energia do poste. A atividade delegada ajuda na fiscalização, porque eles trabalham em horários diferenciados. Checam se o trailer tem alvará em ordem.”
Manter o local limpo, recolher adequadamente o lixo e cumprir rigorosamente as normas da Vigilância Sanitária são obrigações do comércio ambulante. “Eles estão sujeitos a penalidades da lei. As punições variam de advertência ao encerramento das atividades.”
Área proibida
Em Lençóis Paulista há áreas previstas em lei que não é permitida a instalação de ambulantes de qualquer espécie em qualquer dia do ano. “Tem outra área específica que a prefeitura proíbe o uso de espaços. O entorno da Facilpa, que é a nossa feira, não é permitida a instalação de ambulantes, durante o ano todo. Há outros trechos da cidade que se enquadram no mesmo requisito. O restante da cidade é analisado caso a caso.”
