“Toda essa discussão em torno da maioridade penal não precisaria acontecer. Não é necessária uma emenda constitucional para tornar a punição aos menores infratores mais efetiva”. É a partir deste novo olhar sobre uma das principais discussões da atualidade brasileira que o Café.com Filosofia será retomado, após permanecer por cerca de três anos inativo.
O bate-papo, marcado para as 19h do dia 27 de outubro, será conduzido pelo delegado federal aposentado e professor da Instituição Toledo de Ensino (ITE) José Fernando do Amaral Junior, autor da afirmação acima. A mediação ficará sob responsabilidade do também professor Fausi dos Santos, supervisor de extensão da unidade de ensino.
Criado em 2005, o Café.com Filosofia tem como proposta discutir questões do cotidiano de modo provocativo, por meio de uma linguagem simples, informal e interativa. Sua reestreia será excepcionalmente no espaço Café com Política do JC, mas, em novembro, quando trará o debate sobre aspectos políticos da crise econômica do País, passa a ser realizado na ITE, que encampou o evento. Os encontros são abertos ao público e tem entrada gratuita.
O primeiro debatedor convidado será José Fernando do Amaral Junior. Ele avalia que a alteração na lei número 8.069, que criou o Estatuto da Criança e do Adolescente, seria suficiente para atender aos anseios dos que clamam pela redução da maioridade penal. “Hoje, o período máximo de internação é de três anos, independentemente da gravidade do crime. O que as pessoas querem é que haja uma punição efetiva, mais rigorosa para reprimir a reincidência. E um projeto de lei simples (que altere o ECA) é capaz de dar esta resposta”, afirma, defendendo que reduzir a maioridade penal é inviável sob o “aspecto biológico, jurídico e social”.
Educação
O professor pondera que a mudança em alguns termos do ECA teria de ser acompanhada da reestruturação da Fundação Casa, com o aprimoramento do treinamento e da formação de seus funcionários. “Seriam necessárias melhorias em salários, instalações e diretrizes. E contratar educadores para gerenciar as unidades, visto que a educação precisa ser a base da ressocialização. Se for meramente punitiva, não resolve nada”, observa.
Além de enxergar nesta alternativa uma solução mais simples, Amaral Junior destaca que a emenda constitucional para reduzir a maioridade penal, ao fim do processo, possivelmente seria considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF). “O legislador que está no Congresso, hoje, não tem poder constituinte, não pode mudar muitas coisas que estão na Constituição. E esta cláusula é uma delas”, pondera.
Ele lembra, ainda, que a alteração defendida por uma parcela significativa da população e do Poder Legislativo vai na contramão da tendência verificada em países desenvolvidos, que estão aumentando a idade penal para quem comete crimes. “No Japão, a maioridade passou para 21 anos. Na China, para 25 anos. Mas, nestes lugares, existe uma comissão interdisciplinar que analisa se o réu até esta faixa etária deve ou não responder como adulto”, detalha, destacando que, embora a maioridade penal no Brasil seja de 18 anos, adolescentes com 12 anos já começam a ser responsabilizados pelos crimes que cometem. “E esta responsabilidade penal é uma das menores do mundo”, frisa.
Solução?
Segundo o professor Fausi dos Santos, além do debate sobre as questões legais envolvendo a proposta de redução da maioridade penal, o primeiro Café.com Filosofia de 2015 também irá propor uma reflexão sobre os aspectos sociais que levam os jovens a delinquir e se, de fato, tratá-los como adultos e obrigá-los a cumprir penas em presídios convencionais seria a solução para a criminalidade. “O sujeito é fruto do meio onde está inserido e vivemos em uma sociedade com graves crises de valores em todas as instâncias, o que leva a consequências drásticas. Temos de pensar que tipo de indivíduos estamos formando e que tipo de indivíduos queremos para a nossa sociedade”, completa.
- Serviço
O Café.com Filosofia será realizado no dia 27 de outubro, às 19h, no espaço Café com Política do JC. O evento é aberto ao público e tem entrada gratuita. Não há necessidade de inscrição prévia. Mais informações podem ser obtidas pelo e-mail fausi@ite.edu.br.
