Acórdão do Tribunal de Justiça (TJ) publicado na última segunda-feira (26) manteve no cargo o vereador de Barra Bonita (68 quilômetros de Bauru) José Jairo Meschiato (SDD). O órgão determinou ainda que o processo seja remetido ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE).
O acórdão confirmou decisão do final de setembro, que concedeu efeito suspensivo em agravo de instrumento para que Meschiato retornasse ao cargo. No lugar dele, havia assumido o suplente Antônio Aparecido Belarmino Junior (PRB), irmão do prefeito Guilherme Belarmino (PSDB).
No dia 15 de setembro, o presidente da Câmara, Comendador Ariovaldo Ari Gabriel (PSD), seguindo parecer jurídico e contrariando os demais membros da Mesa, extinguiu o mandato do parlamentar, condenado em processo transitado em julgado, por entender que ele estava com direitos políticos suspensos.
Meschiato ajuizou mandado de segurança contra o ato de Gabriel, mas a liminar foi negada em primeira instância. Ele, então, recorreu ao TJ, que concedeu efeito suspensivo. Ao analisar o mérito do agravo, o órgão decidiu remeter o caso ao TRE alegando que a discussão sobre exercício do mandato eletivo é questão eleitoral.
