| Éder Azevedo |
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| O ex-prefeito de Arealva Elson Banuth Barreto diz que vai recorrer contra a decisão que julgou as contas irregulares |
A Câmara de Arealva (41 quilômetros de Bauru) seguiu o parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e rejeitou as contas da prefeitura relativas ao exercício de 2012, quando o município era governado por Elson Banuth Barreto. O ex-prefeito alega que não houve dolo e diz que irá apresentar recurso na Justiça.
As contas de 2012 do Executivo de Arealva receberam parecer desfavorável do TCE porque o município não aplicou 100% da verba do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) na Educação.
Segundo relatório da fiscalização, a prefeitura destinou ao ensino básico, no exercício, 99,69% dos recursos, incluindo ganhos decorrentes de aplicações financeiras. Com as glosas, esse percentual caiu para 90,69%, contrariando o artigo 21 da Lei Federal nº 11.494/2007.
O Tribunal desconsiderou R$ 209.849,84 referentes ao pagamento de remuneração e encargos sociais de motoristas e gastos com combustíveis, valores destinados pelo Executivo ao transporte de alunos de cursos profissionalizantes dos ensinos médio e superior.
O ex-prefeito pediu reexame, mas o parecer foi mantido. No último dia 15, o Legislativo rejeitou as contas municipais de 2012 e o presidente da Casa, Anderson Pontes Jorge (PPS), oficiou o atual prefeito Paulo Padanosque Pereira (PSB) sobre a decisão. As contas da prefeitura de Arealva relativas ao exercício de 2011 também foram rejeitadas pela Câmara.
Recurso
Barreto informou que está tranquilo em relação ao caso e que irá apresentar recurso na Justiça para derrubar a decisão da Câmara. “Nós vamos entrar novamente com recurso. Vamos aguardar, agora, manifestação do Ministério Público e fazer nossas considerações junto ao órgão”, diz. “Se não há dolo e nem má-fé, existe jurisprudência favorável para prefeito”, afirmou Barreto.
