| Malavolta Jr. |
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| Carlos Kirchner e Veríssimo Barbeiro Filho defendem que CPFL seja multada caso não cumpra as normas existentes |
O aumento da demanda por serviços de telefonia, TV a cabo e Internet criou um verdadeiro congestionamento aéreo de fios que atravessam e se emaranham em postes de energia elétrica. Grandes nós que, frequentemente, são emoldurados por cabos em baixa altura, amarrados ou soltos na via pública. Abandonados.
Após ampla reportagem do JC sobre o tema (leia mais abaixo) e na tentativa de disciplinar a expansão desorganizada desta teia, que coloca em risco a segurança dos moradores e polui visualmente a paisagem urbana, o Sindicato dos Engenheiros no Estado de São Paulo (Seesp) elaborou uma proposta de projeto de lei, enviada à prefeitura, para obrigar a CPFL a adequar a disposição de sua fiação de acordo com as normas vigentes. O texto já está sob análise de técnicos do setor elétrico da Secretaria Municipal de Obras, conforme revela o prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB).
“Posteriormente, ele passará pelo departamento jurídico e deverá ser encaminhado à Câmara até o final deste ano”, adianta. Pelo texto original, que ainda pode ser modificado, a prefeitura seria responsável por receber as reclamações dos munícipes, verificar a existência dos problemas, elaborar relatórios e notificar a CPFL.
A distribuidora de energia teria prazo de dez dias para comunicar as demais empresas que utilizam os postes como suporte de seus cabeamentos e um ano para demonstrar à administração municipal que o problema foi solucionado, inclusive com a retirada de fios inutilizados que, porventura, ainda estiverem nos postes. “Caso a pendência não for resolvida, a prefeitura aplica multa (com valor a ser definido), dando prazo de mais cinco meses, quando poderá fazer uma nova notificação”, explica Carlos Augusto Ramos Kirchner, diretor em energia do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp).
A proposta é resultado de um amplo debate conduzido pela Federação Nacional dos Engenheiros ao longo dos últimos anos, que resultou em uma resolução aprovada em conjunto, no final do ano passado, pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
Responsabilidade
Pela norma, cada poste pode ter, no máximo, seis pontos para instalação de cabos e cada prestadora de serviço pode ocupar apenas um ponto. “Mas, de forma incoerente, a resolução determina que todos os problemas teriam de ser regularizados dentro de um ano, ao mesmo tempo em que estabelece um limite de apenas 2,1 mil reclamações a serem solucionadas por ano para cada distribuidora. Dependendo do porte da cidade, a correção de toda a rede levaria centenas de anos”, aponta Kirchner.
De acordo com ele, além de obrigar a CPFL a cumprir a determinação sobre o número máximo de pontos de instalação de cabos em cada poste, o projeto de lei proposto à prefeitura também tem como finalidade exigir que a concessionária se adeque às regras da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).
Elas estabelecem a distância mínima de 5 metros entre o cabo de telefonia e o solo, de 5,5 metros para o cabo de baixa tensão de energia (220 volts) e de seis metros para o cabo de alta tensão de energia (13.800 volts). “É importante destacar que, embora diversas empresas compartilhem o poste, a detentora da infraestrutura é a CPFL. Ela firma contrato com estas empresas impondo regras que precisam ser cumpridas e, inclusive, cobra aluguel para que elas possam usar estas estruturas”, pontua.
Procurada pela reportagem, a CPFL Paulista informou não ter conhecimento sobre a proposta de projeto de lei, mas garantiu realizar constantemente inspeções na rede elétrica sob sua responsabilidade e efetuar as manutenções necessárias. A concessionária afirmou, ainda, que os cabos das demais empresas que também utilizam os postes como suporte não são de sua responsabilidade.
Reclamação facilitada
Vice-presidente da delegacia regional do Sindicato dos Engenheiros no Estado de São Paulo (Seesp), Veríssimo Barbeiro Filho afirma que a lei, se aprovada, se tornará uma “arma” para que os munícipes consigam registrar, com maior facilidade, suas reclamações. “Seria uma possibilidade de dar uma solução mais ágil para os problemas, porque a prefeitura está mais próxima dos moradores e tem condições de cobrar soluções com base em leis e normais nacionais que, hoje, não estão sendo cumpridas”, aponta.
Ao classificar o projeto de lei como “pertinente”, o prefeito Rodrigo Agostinho destacou que a administração municipal terá condições de manter uma equipe para verificar e comprovar as reclamações registradas. “Precisamos tomar alguma medida, porque a CPFL acabou com quase todo o contingente de pessoas que autuava em Bauru e fazia este trabalho de retirada de fiação solta ou em desuso”, pontua.
| Neide Carlos/Arquivo JC |
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| Apesar de a resolução limitar o número máximo de pontos de instalação para cabos em postes, emaranhados são comuns |
Constitucionalidade do projeto pode ser questionada
Carlos Kirchner pontua que, atualmente, quatro cidades do Rio Grande do Sul e pelo menos uma em São Paulo (Santos) já possuem leis municipais tratando sobre o tema. Ele frisa que a Federação Nacional dos Engenheiros lançou uma campanha para mobilizar todas as cidades brasileiras a instituírem legislações próprias, mas há a expectativa de que as concessionárias de energia comecem a questionar a constitucionalidade da norma, sob a alegação que o município não poderia legislar sobre um serviço público federal.
Contudo, o questionamento, segundo o diretor, pode ser derrubado se a lei estiver bem fundamentada. “O que o projeto de lei pede é apenas o cumprimento das normas técnicas já existentes em âmbito federal, que são objetivas e não dão margem para interpretações. E o município pode, sim, fiscalizar e exigir o cumprimento destas leis, que estão relacionadas ao uso e ocupação de seu solo, subsolo e espaço aéreo. É uma atribuição que cabe a ele”, pontua, acrescentando que já existem, inclusive, considerações do Supremo Tribunal Federal (STF) que reconhecem a necessária atuação dos municípios no ordenamento urbano.
Morte
Não são raros os casos em que caminhões ou outros veículos de maior porte rompem a fiação pelo fato de os cabos estarem abaixo da altura mínima exigida. Nestas ocorrências, postes podem ser derrubados e as residências no entorno, terem os serviços de comunicação interrompidos. As consequências, contudo, podem ter muito mais graves.
Conforme o JC noticiou, o motociclista Jurandir Steher, 35 anos, morreu no último dia 15 de outubro, em Cabrália Paulista (45 quilômetros de Bauru), após ser atingido por um cabo de energia elétrica que estava solto. O fio ficou enrolado no pescoço da vítima. Em nota, a CPFL informou que um caminhão que transportava uma colheitadeira havia passado pelo local e os cabos de energia e telefonia foram elevados sem conhecimento das concessionárias de serviços públicos. Durante a execução do procedimento, um deles se rompeu. O caso é investigado pela Polícia Civil.
JC suscitou o debate
Segundo Carlos Kirchner, a necessidade de cada município brasileiro instituir legislação própria sobre a disposição adequada da fiação dos serviços de energia elétrica e comunicação foi suscitada pela Federação Nacional dos Engenheiros após reportagem especial publicada pelo caderno Bairros do Jornal da Cidade, em 24 de fevereiro de 2013.
A partir do material, produzido pela jornalista Ana Paula Pessoto sob o título “De quem são estes fios e cabos baixos?”, o órgão passou a questionar a Aneel e, depois de uma audiência pública da agência reguladora junto à Anatel, houve a aprovação da Resolução conjunta nº 4, que determina, entre outras regras, o limite máximo de seis pontos de fixação de cabos em cada poste.
