Cada vez mais frequentes as situações que nos surpreendem, o noticiário televisivo de sábado (24.10.2015) exibindo dona de casa com a geladeira vazia tendo ao lado alimentos deteriorados e o alfaiate impedido de trabalhar em virtude de três dias contínuos sem energia elétrica refletem pequena – e muito dolorosa - amostra do nível de eficiência da nossa concessionária de energia elétrica. Fatos iguais a esses, ao que se sabe, vêm sendo indistintamente tolerados pela agência reguladora nacional, pelas autoridades com responsabilidade na área e passivamente suportado por milhares de consumidores. Também desta vez as explicações de rotina não convencem porque as intensas chuvas da tarde de sexta-feira (23.10.2015) e a queda de árvores danificando a rede são eventos previsíveis e em boa parte passíveis de prevenção, nada justificando nem o “apagão” nem a inaceitável demora reparadora.
Muito menos convence a vaga e genérica explicação de atraso na restauração apenas em pontos isolados que, infelizmente, não costumam ser informados. Na verdade o que agride e machuca desde que nos tornamos reféns de desagradável convivência com “apagões” é a falta de transparência, a ausência de informações confiáveis e seguras prestadas em tempo real e facilmente acessíveis que possam tranquilizar os consumidores quando interrompido o fornecimento de energia. Esse tipo de carência operacional na rotina dos “apagões” deixa os consumidores muito próximos da exaustão e favorece sentimento coletivo de insegurança e falta de proteção em situações críticas.
Nesta Bauru, depois da caótica tarde de sexta-feira, o domingo (25.10.2015) amanheceu limpo, claro e ensolarado, típico da primavera, sem visualização de ameaças pairando nos céus. Quadro enganoso porque exatamente às 10h11 (horário doméstico), em região não delimitada e nem conhecida, ocorreu abrupta queda de energia, sem causa aparente ou justificada. Nesse momento de coletiva aflição, são inacessíveis os serviços de internet e restam inoperantes os telefones 0800 10 10 10 e (19) 37547648.
Com isso, mais uma vez os consumidores além de agredidos pela falta de energia ficam privados de mínima transparência que permitisse acessar informações para saber qual a região atingida, a causa do “apagão” e o tempo provável de reparação. Tais informações, mesmo superado o “apagão”, não ficam disponíveis e nem são acessíveis. A concessionária sabe ser de sua obrigação institucional inerente à própria concessão manter os consumidores informados, tanto que em seu portal são várias as alternativas oferecidas, todas, entretanto, historicamente inoperantes e inadequadas nos momentos críticos e, mesmo, fora deles. Basta que se teste para obter certeza.
De repente, as 15,18 (horário doméstico) desse mesmo domingo, depois de mais de cinco inexplicáveis horas, para alívio coletivo a energia é restabelecida, claro que sem justificativas e explicações porque acessado portal da concessionária nenhuma informação se obtém sobre o evento, com links e abas acusando “nuls” e irritantes musiquetas repetitivas bloqueando as obsoletas vias de comunicação com os consumidores. Felizmente o restabelecimento da energia produz mágica euforia que elimina inquietações e angústias dos consumidores, pelo menos até que o próximo “apagão” restaure aflições coletivas. Como as ondas do mar os “apagões” vão e voltam sem explicações e sem justificativas parecendo franqueadas todas as formas de abuso.
Distribuição de energia elétrica é serviço de relevância pública dos quais os consumidores não podem ser privados. A ineficiência deles produz consequências inclusive em termos de reparação de danos suportados pelos consumidores. O mesmo grau de relevância que abrange tais serviços também garante em favor e benefício da transparência que os consumidores em caso de interrupção dos serviços tenham acesso direto e imediato à concessionária para saber em tempo real a região atingida, a causa real ou provável da interrupção, os serviços técnicos necessários e o tempo provável para fazê-los, informações que sendo essenciais devem permanecer disponíveis e acessíveis por tempo mínimo permitindo, assim, algum controle sobre a eficiência da concessionária. Todavia nossa concessionária favorecida por ancestral frouxidão regulatória não assegura tais direitos como deveria fazê-lo, muito pouco ou quase nada faz para garantir informações essenciais sobre seus serviços, frustrando a plena satisfação de seus consumidores, como de sua obrigação institucional e social, proclamada aos quatros ventos em seu portal.
Os dois recentes episódios aqui lembrados – aos quais se somam muitos outros nos últimos tempos - mostram que nossa concessionária abusa da tolerância dos consumidores e parece não se amedrontar com fiscalização da agência reguladora e de outras autoridades da área, tal a desenvoltura com que frustra direitos inerentes à própria concessão. Parece, contudo, muito próxima perigosa situação-limite, restando à concessionária não mais que dupla alternativa, seja para adotar pronta e espontaneamente medidas que possam assegurar em tempo real a plena fruição do direito de informação dos seus consumidores, o que seria ótimo.
Ou, então, continuar omissa com risco de sofrer iniciativas administrativas ou judiciais que a obriguem a cumprir obrigações contratuais que não podem deixar de ser cumpridas, o que também seria muito bom. Tais opções são claras, necessárias e justas. Aquela que for tomada marcará, positiva ou negativamente, a ética empresarial da concessionária e revelará o grau de respeito e consideração que costuma dispensar aos seus tolerantes - e adimplentes - consumidores.
O autor é advogado e articulista do JC
