Segue o prazo de adesão, por parte do contribuinte, ao Programa Extraordinário de Recuperação Fiscal (Refis) 2015, que foi instituído pela Prefeitura de Bauru.
Conforme noticiado pelo JC, o Refis tem por objetivo promover a regularização das dívidas em atraso dos contribuintes municipais. A adesão ao programa por parte do contribuinte, que começou em outubro, deverá ocorrer até 23 de dezembro, sem possibilidade de prorrogação.
Através do Refis, os contribuintes poderão solicitar o parcelamento em até 96 meses, de acordo com o valor total de suas dívidas (veja detalhes no quadro abaixo).
Para a adesão, a prefeitura elaborou um sistema informatizado para cálculo e emissão de boletos para o pagamento das parcelas. O contribuinte Pessoa Física pode fazer a adesão através do site da prefeitura (www.bauru.sp.gov.br, onde haverá um banner disponível), e acesso às informações, cálculos e emissão dos boletos, o que evita a formação de filas e espera desnecessária.
Outra opção é no Posto de Atendimento Avançado da Prefeitura, na sede do Poupatempo (Nações Unidas, 4-44, com entrada pela Rua Inconfidência). Já os contribuintes Pessoas Jurídicas devem fazer a adesão ao Refis exclusivamente através da Internet, onde serão disponibilizadas diversas ferramentas para o atendimento virtual. A Secretaria de Finanças alerta aos interessados que evitem aderir ao Refis nos últimos dias, a fim de evitar o congestionamento do sistema.
Dúvidas?
Desde 26 de outubro, quando teve início o programa, foi disponibilizado o e-mail refis@bauru.sp.gov.br para esclarecimentos de dúvidas dos interessados no assunto. Nas próximas semanas, serão enviadas as notificações extrajudiciais de débitos com informações sobre as dívidas dos contribuintes e, se for uma pessoa física, as notificações contarão com informação da data agendada para o comparecimento ao Poupatempo, em caso de dificuldade de acesso e operação junto a Internet.
