Notícia publicada ontem no site da UOL dá conta de que um aplicativo na internet, encomendado pelo Ministério das Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos, passará a monitorar postagens nas redes sociais que reproduzam mensagens de ódio, racismo, intolerância e que promovam a violência.
O “Monitor de Direitos Humanos”, como foi batizado o aplicativo, foi desenvolvido pelo Laboratório de Estudos em Imagem e Cibercultura da Universidades Federal do Espírito Santo (UFES) e buscará palavras-chaves em conversas que estimulem violência sexual contra mulheres, racismo e discriminação contra negros, índios, imigrantes, gays, lésbicas, travestis e transexuais.
A divulgação de tal instrumento coincide com o episódio em que a atriz Taís Araújo foi alvo de mensagens racistas na rede social, tal qual já houvera acontecido, lamentavelmente, com inúmeras outras pessoas, famosas ou anônimas e, por isso, mesmo, vem sendo festejada como um verdadeiro avanço no monitoramento dos ataques, por permitir, a partir daí, melhor investigação e punição dos autores, além de exercer importante papel intimidativo, freando a incidência de novos crimes.
Ocorreu-me, entretanto, que, à despeito dos aparentes benefícios, o uso de tal aplicativo representa um retrocesso não respeito ao direito à privacidade e à intimidade. Que fique bem claro que não concordo com qualquer manifestação racista ou preconceituosa, seja na rede ou fora dela, e sou a favor da apuração dos fatos e punição dos culpados, que devem arcar com todas as consequências de seus atos, nos termos da lei. Não concordo, tampouco, que as redes sociais sejam utilizadas para ofensas de qualquer natureza, a quem quer que seja.
Porém, assusta-me saber que um órgão governamental tenha patrocinado a criação de um sistema para violar as redes sociais e tudo que nela é publicado. Hoje, a idéia é impedir que mensagens racistas sejam veiculadas. Mas, quem garante que os detentores desse mecanismo não irão usá-los para outros fins menos nobres, como monitorar mensagens postadas contra o Governo, ou determinado político? Basta, para isso, que as palavras-chaves sejam alteradas...
Vê-se, portanto, que é tênue o limite que separa o legal do arbitrário e o monitoramento da censura. E, todos sabemos onde isso pode nos levar. Aliás, esse patrulhamento não é novidade... Todos os países de regime não democrático o utilizam para frear seus opositores. Temos que refletir além do óbvio. Devemos ficar atentos. Vivemos hoje um verdadeiro big-brother virtual. Privacidade não existe mais. É preciso que saibamos disso e nos acautelemos.
Maria Heloisa de Mello Crivelli
