| Quioshi Goto |
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| Júlio Fogaça, Inês Ferreira e Vera Pimentel, do Seessb, afirmam que negociações com a Famesp ainda não foram concluídas |
Após uma comissão de funcionários vinculados aos principais hospitais públicos de Bauru anunciar que, a partir da próxima terça-feira (10), a categoria irá entrar em greve por tempo indeterminado, o Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos e Serviços de Saúde de Bauru (Seessb) garantiu que a paralisação não irá ocorrer.
A entidade argumenta que a comissão defende os interesses de poucos servidores, pertencentes a um grupo dissidente do sindicato, e que não possui legitimidade para deflagrar o movimento ou mesmo liderar negociações de melhorias trabalhistas junto à Fundação para o Desenvolvimento Médico e Hospitalar (Famesp), administradora de quatro hospitais da cidade e do Ambulatório Médico de Especialidades (AME).
A comissão, cujos representantes são vinculados ao Sindicato dos Técnicos e Auxiliares de Enfermagem de Bauru e Região – ainda não formalmente constituído -, reforça que a greve terá início às 19h de terça-feira. Em contraofensiva, o Seessb marcou para as 19h30 do mesmo dia, no auditório da Famesp, assembleia para prestar esclarecimentos e tranquilizar os trabalhadores.
“As negociações com a fundação sequer terminaram, então não há motivos para deflagrar greve. A categoria precisa estar atenta, porque as ações deste grupo dissidente têm cunho meramente político, de disputa sindical, e não o objetivo de beneficiar os trabalhadores. Tentar mobilizar os funcionários para a greve sem ter legitimidade foi uma atitude precipitada, uma irresponsabilidade que coloca em risco o atendimento público de saúde, a vida das pessoas que dependem dele e, ainda, o emprego dos servidores”, frisa o advogado do sindicato, Júlio Fogaça.
Legítimo?
De acordo com representantes do Seessb e da própria comissão de funcionários, a Famesp teria emitido comunicado para informar que os trabalhadores que aderissem ao movimento poderiam ser demitidos por justa causa. O informe a que o JC teve acesso, contudo, alertava apenas que “o empregado que deixar o posto de trabalho durante a jornada para tratar de assuntos de ordem coletiva, sem vínculo com seus representantes legais e jurídicos, estará descumprindo seu horário de trabalho”.
Por meio de nota, a Famesp reafirmou que “não reconhece jurídica e legalmente o encontro de alguns funcionários (realizado na última quinta feira) como assembleia” legítima para a deflagração da greve. Destaca, ainda, que a comissão não possui “representação legal para falar em nome dos mais de 4 mil funcionários que atuam nos hospitais sob gestão da fundação”.
Advogado da comissão de funcionários, Hudson Chaves argumenta, contudo, que o grupo possui legitimidade para negociar direitos e decidir pela paralisação, conforme prevê o artigo 617 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Ele afirma que a comissão foi nomeada em outubro após meses de omissão do sindicato na condução das negociações trabalhistas com a Famesp e que as duas entidades foram comunicadas da decisão, mas, agora, tentam “justificar o injustificável”.
Nessa sexta-feira (6), Chaves chegou a apresentar à reportagem cópias dos documentos que ele afirma ter enviado às partes, mas o Seessb e a fundação negam tê-los recebido.
Novas negociações
Os representantes do Seessb destacam que a convenção coletiva foi assinada junto ao Sindhosfil para antecipar a garantia de direitos mínimos aos trabalhadores. Acrescentam, no entanto, que o documento só passa a ter validade após assinatura do acordo coletivo individual com a Famesp, que será mais completo, não permitirá perdas de benefícios e deverá ser formalizado ainda neste mês, após mesa redonda que será realizada no próximo dia 16, às 16h, na gerência regional do Ministério do Trabalho em Bauru.
“Não iremos aceitar retroagir em qualquer benefício. Se ao menos o trabalhador tivesse um piso salarial bom, não precisaria trabalhar em mais de um emprego, como a maioria trabalha hoje, e teria tempo para cuidar de sua família e sua saúde. As folgas para ele poder descansar e o adicional noturno são um direito mínimo de que não abriremos mão”, garante Vera Lúcia Salvadio Pimentel, presidente do Seessb.
Segundo o advogado do sindicato, Júlio Fogaça, não existe nem mesmo possibilidade legal de a entidade ser obrigado a aceitar qualquer perda, mesmo que as negociações forem levadas à dissídio no Tribunal Regional do Trabalho (TRT).
Abaixo-assinado
O advogado Hudson Chaves disse à reportagem que existe um abaixo-assinado que ele afirma já contar com cerca de de 1 mil assinaturas de funcionários que rejeitaram os termos da convenção coletiva assinada pelo Seessb junto ao Sindicato das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos do Estado de São Paulo (Sindhosfil), entidade a qual a Famesp é filiada.
Pela convenção, os trabalhadores terão reajuste salarial de 8,42%, mas redução no vale-alimentação de R$ 330,00 para R$ 125,00; no adicional noturno, de R$ 45,00 para R$ 40,00; na folga noturna, de três para duas no mês; e no auxílio-creche, de R$ 180,00 para R$ 170,00. Por meio de nota, contudo, a assessoria da Famesp informou que continuará pagando os valores antigos do vale-alimentação e do auxílio-creche.
