| Malavolta Jr. |
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| Vereadores e servidores receberam, outra vez, o denunciante (ao fundo), nessa segunda-feira (9) |
O prefeito Rodrigo Agostinho enviou projeto de lei ao Legislativo alterando o cálculo para a cobrança da Contribuição de Iluminação Pública (CIP). Pela nova regra, todo o custo relativo ao consumo de energia elétrica do parque municipal será rateado igualitariamente por todos, que absorverão, inclusive, as despesas que caberiam aos contribuintes isentos do tributo por utilizarem menos de 50 quilowatt/hora (Kwh) ao mês em suas residências.
Dessa forma, o governo deixará de gastar R$ 3,8 milhões por ano. Esse é o montante dispensado atualmente para cobrir todo o custo da iluminação pública em Bauru: cerca de R$ 315 mil mensais; 33% da conta total, que gira em torno de R$ 1,05 milhão. A mudança, com o intuito de aliviar o caixa da prefeitura, já havia sido adiantada por Rodrigo com exclusividade ao JC. Na edição dessa segunda-feira (9), o chefe do Executivo garantiu que não se tratava de um aumento do tributo.
Na prática, contudo, os contribuintes que consomem menos energia em suas casas terão que desembolsar um pouco mais. Isso porque a lei vigente prevê que o valor da CIP não pode ser superior a 5% do valor da conta emitida pela CPFL Paulista. O projeto eleva esse teto para 15%. Dessa forma, praticamente deixa de existir o grupo de 60 mil imóveis com direito à isenção parcial da contribuição, que consomem de 50 a 150 Kwh e pagam, em média, R$ 3,70 ao mês. Por outro lado, os munícipes sobre os quais a cobrança já incide integralmente passarão a pagar menos.
Hoje, o valor é de R$ 7,56. Com a mudança, que propõe o rateio do custo igualitariamente e a extinção da cobrança parcial aos que gastam menos energia, ele cai para R$ 5,67. A exposição de motivos do projeto diz que esse será o valor cobrado de todos os imóveis. Por se tratar de uma divisão de todo o gasto com a iluminação pública, no entanto, ele pode diminuir ou subir mês a mês.
O texto, aliás, fixa, nominalmente, em R$ 20,00 o limite máximo para o custo individual da CIP. Na lei atual, ele é de R$ 10,00. Rodrigo garante que essa mudança não culminará em consequências aos cidadãos. “Trata-se apenas da atualização do valor pelo IPCA [inflação] de quando entrou a lei em vigência [2003] até o presente exercício”.
Em prol do asfalto
Secretário de Finanças, Marcos Garcia afirma que a economia de R$ 3,8 milhões ao ano ajudará a Secretaria de Obras – responsável por arcar com esse despesa – a custear a contrapartida do município para o PAC Pavimentação, que exigirá cerca de R$ 7 milhões ao ano durante a execução dos serviços e viabilizará o asfalto para 703 quadras de terra distribuídas em 12 bairros.
Para justificar o projeto, o governo também aponta o aumento em torno de 100% na conta de energia ao longo do ano; impacto sentido também pela maioria da população.
Já sobre o acréscimo de gastos para a parcela de contribuintes que hoje paga parcialmente a CIP, Rodrigo Agostinho pontua que a nova metodologia proposta é mais justa, pois “todos usufruem de maneira equitativa da iluminação pública”.
E surge mais uma fita...
Alguns parlamentares subiram à tribuna da Câmara Municipal nessa segunda (9) para cobrar responsabilização de Pedro Valentim por ter informado ao Legislativo, ao Ministério Público e a veículos de comunicação que possuía gravação de vídeo revelando o envolvimento de agentes políticos em negociações de propinas e, dias depois, ter admitido não dispor da suposta fita.
O rol de oradores, no entanto, foi suspenso por cerca de duas horas porque Valentim entregou ao presidente Faria Neto (PMDB) mais uma gravação de áudio – produzida por ele – com outro agente político da cidade, que faz considerações indiretas sobre o suposto esquema de corrupção. Este é o terceiro material providenciado pelo denunciante. Os dois primeiros já se tornaram públicos por meio da Comissão de Fiscalização e Controle. O JC, no entanto, está preservando a identidade dos envolvidos e citados em razão da ausência de materialidade sobre os fatos narrados. Além do Legislativo, o Ministério Público (MP) e a Polícia Civil investigam o caso.
