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| O Secretário de Finanças Luiz Vicente Federici fala sobre solicitação enviada à Águas de Jahu |
O secretário de Economia e Finanças, Luis Vicente Federici, informou nesta terça-feira (10) que a Prefeitura de Jaú (50 quilômetros de Bauru) concedeu o prazo de sete dias para que a concessionária preste esclarecimentos sobre a aplicação correta das tarifas para os usuários que detenham fonte alternativa de abastecimento de água (poço), a aplicação correta das tarifas para entidades sem fins lucrativos, da concessão de isenções previstas na lei complementar 423, da forma como vem abordando os usuários com relação a troca e averiguação de hidrômetro, entre outros.
“A agência regulatória Saemja notificou a concessionária de serviço de abastecimento de água e esgotamento sanitário Águas de Jahu a fim de que tomasse conhecimento e cumprisse as normas editalícias e contratuais com o Poder Público. A notificação foi dirigida para que a Águas de Jahu cumprisse com as determinações legais em relação a uma série de questões. Dentre essas questões, está inserida a questão do hidrômetro, para que sempre haja extrema relevância e observância da legislação, especificamente da urbanidade ao se tratar o consumidor nas trocas dos hidrômetros e também para que seja feita perícia em todos os hidrômetros trocados”.
De acordo com o secretário, enquanto a apuração vem ocorrendo, foi solicitada a suspensão da troca de hidrômetros em razão de várias denúncias e informações que vêm sendo veiculadas por meio da imprensa, e que vieram ao conhecimento do Poder Público. “Isso ensejou uma instauração de apuração administrativa para verificação da veracidade dessas informações. Dessa forma, desejamos obter uma certeza jurídica e processual dentro da administração do que vem ocorrendo nas ruas e na vida das pessoas em relação a troca de hidrômetros”.
