Política

Empresário acusa pedido de propina por área municipal

Vinicius Lousada
| Tempo de leitura: 5 min

Pedro Romualdo/Divulgação
Empresário Norberto Pagoto deu as informações à Comissão de Fiscalização da Câmara, nessa sexta-feira (13)
João Rosan
Vereador Carlinhos do PS também foi ouvido pelos colegas; porque ele é um dos agentes políticos gravados por Pedro Valentim nos materiais entregues à Câmara

O empresário Norberto Pagoto disse, na tarde dessa sexta-feira (13), à Comissão de Fiscalização da Câmara Municipal, que um agente público da Prefeitura de Bauru teria cobrado uma “contribuição” de R$ 10 mil em troca da liberação de área, a título de concessão, para viabilizar a construção de uma nova sede para sua oficina, que fabrica plataformas de guinchos e, há 18 anos, está instalada na avenida Rodrigues Alves.

Ele não soube, porém, identificar nem nominar a pessoa com quem teria conversado no início deste ano, nas dependências do Palácio das Cerejeiras. Deixou claro ainda que o pagamento nem a aprovação do terreno se concretizaram, mas o dinheiro tornaria possível a disponibilização de área mais bem localizada.

Norberto foi levado para depor ao Legislativo, na condição de testemunha, pelo vereador Carlinhos do PS (PP), a quem disse ter procurado para informar sobre o pedido da “contribuição”. O parlamentar, que também foi ouvido pela comissão, afirmou que a solicitação teria partido da Secretaria do Desenvolvimento Econômico.

Aos parlamentares, Pagoto contou que, em função da cobrança, brigou com o suposto funcionário e, depois disso, o próprio titular da pasta, Renato Purini, teria entrado na sala onde estavam. Ele negou, no entanto, que o secretário tenha conversado com ele sobre o assunto.

O empresário pontuou ainda que o agente público com quem discutiu teria sugerido que alguns dados de sua oficina mecânica, como faturamento e número de trabalhadores, bem como o número de novos empregos a serem gerados pela concessão, fossem fraudados para facilitar a tramitação do processo de liberação da área.

“Quando comecei a mostrar [a documentação de sua firma], onde tinham três funcionários, ele queria que eu colocasse acima de 10. Previsão de contratação era de cinco e ele mandou eu aumentar. Eu falei: se já está nessa patifaria, eu estou fora. Começamos a bater boca e os papéis ficaram lá mesmo”, relatou Pagoto, que revelou ainda ter sido chamado de ignorante pelo suposto funcionário.

PELA FOTO

Ainda sobre Purini, Norberto explicou que, após o início da discussão com o suposto servidor, o secretário chegou ao ambiente onde estavam, mas não se lembra se Renato chegou a presenciar algum diálogo sobre propina.

O empresário disse que não conhecia o titular do Desenvolvimento Econômico e só o reconheceu, a pedido dos parlamentares, a partir de sua fotografia, no rol de presidentes da Câmara Municipal.

Frequente?

Pagoto declarou também que, na ocasião do pedido da “contribuição”, o agente político teria pontuado que todas as áreas anteriores teriam sido liberadas mediante o pagamento dos R$ 10 mil.

OUTRAS TESTEMUNHAS

Norberto lamentou não possuir meios para provar suas declarações, mas se colocou à disposição dos vereadores para tentar convencer os outros dois empresários que estariam presentes no episódio, desde que a Câmara lhes garantisse anonimato para evitar represálias. Presidente da Comissão de Fiscalização, Roque Ferreira (PSOL) concordou com o pedido. Membros do grupo, os vereadores Lima Júnior (PSDB), Roberval Sakai (PP) e Telma Gobbi (PMDB) participaram da arguição. Markinho da Diversidade (PMDB), Sandro Bussola (PT) e Fabiano Mariano (PDT) acompanharam os trabalhos.

Carlinhos do PS

A Comissão de Fiscalização da Câmara chamou o vereador Carlinhos do PS (PP) porque ele é um dos agentes políticos gravados por Pedro Valentim nos materiais entregues à Câmara Municipal, ao Ministério Público e à Polícia Civil, nos últimos dias.

No referido áudio, o parlamentar fala sobre uma suposta cobrança de propina de R$ 10 mil por Renato Purini, versão negada pelo próprio empresário, na tarde dessa sexta (13). Carlinhos explicou que recebeu um telefone de Norberto Pagoto, relatando o episódio, e, em seguida, comentou o assunto com seu assessor. Neste momento, Pedro teria entrado em seu gabinete. “Mas continuei falando. Não sabia que estava sendo gravado nem tornei essa história pública. O Valentim é que deve responder por isso”.

O vereador contou ainda que é amigo do empresário que levou como testemunha há 18 anos e há três o levara para reivindicar a concessão da área pública. “Quando chamaram para apresentar os papéis, veio a surpresa”, declarou, referindo-se ao pedido de “contribuição”. Aos jornalistas, ele explicou que não denunciou formalmente o caso porque tentava reunir provas.

Secretário pede apuração

Procurado pelo JC, Purini disse que a Secretaria está aberta e à disposição da Câmara Municipal e garante não se lembrar de qualquer episódio de briga ou discussão, como o relatado por Norberto Pagoto, a quem também não se recorda conhecer.

Renato observou, no entanto, ser crucial que o nome do suposto funcionário – descrito como moreno, de estatura mediana, nem gordo nem magro – seja revelado. Ponderou também que não há servidores com as características físicas apontadas pelo empresário.

O secretário refutou ainda qualquer participação ou conhecimento sobre cobrança de propina para a liberação de área e criticou a declaração de que todas as concessões de área teriam acontecido mediante pagamento. “Generalizar é muito perigoso”, frisou.

O prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB) defendeu a apuração dos fatos, ponderando que a Secretaria de Desenvolvimento Econômico tem poucos funcionários, o que torna mais fácil a identificação do funcionário que teria pedido dinheiro ao empresário, caso proceda a história relatada nessa sexta aos parlamentares.

O chefe do Poder Executivo disse ainda estar surpreso com o caso, já que, ao longo dos anos, dezenas de concessões foram aprovados sem que houvesse denúncias formais desse tipo.

Agostinho classificou ainda como “vagas, mas graves” as colocações a respeito da sugestão de fraude de informações sobre a empresa. “A análise é feita a partir de balanços. E fraudar balanços é crime. Eles são utilizados para a Secretaria de Finanças definir se o pedido de concessão atende ou não aos critérios”.

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