A Batra entregou ao prefeito e ao presidente da Câmara de Vereadores um projeto de emenda à Lei Orgânica do município que propõe transformar a remuneração do professor municipal em início de carreira no teto do subsídio do vereador. O que pretendemos com isso?
Nosso foco é a valorização da carreira dos professores municipais, não propriamente a redução do subsídio dos vereadores. Entendemos que dessa maneira será implantado um sistema de freios e contrapesos que se harmonizará por si mesmo, em observância à justiça social e à capacidade orçamentária do município, pois nem o subsídio dos vereadores será tão alto, como é hoje, a ponto de comprometer as finanças municipais se tivesse de ser pago a todos os professores, nem a remuneração dos professores será tão baixa, como é hoje, a ponto de tornar desestimulante e mal remunerado o trabalho dos vereadores e dos próprios professores.
Chegaríamos a um ponto de equilíbrio e bom senso onde os professores, que possuem curso superior e exercem a relevante atribuição de educar em expediente integral durante cinco dias por semana, perceberiam mais do que os R$ 1.600,00 com os quais iniciam sua carreia, ao passo que os vereadores, que já possuem assessores em seus gabinetes e uma estrutura administrativa para lhes auxiliar em suas atribuições, ganhariam, talvez, um pouco menos do que os R$ 7.845,21 que percebem atualmente para comparecerem a uma única sessão semanal nas tardes das segundas-feiras.
O magistério é uma profissão (uma das mais importantes da sociedade) e esses profissionais, por intermédio do ofício exercido, sustentam a si mesmos e às suas famílias. Por outro lado, a vereança, que necessariamente é temporária, não é uma atividade profissional regulamentada como tal, não exige qualquer formação educacional específica e muito menos é um meio de vida e sustento.
Trata-se apenas do exercício de um mandato eletivo efêmero e voluntário, que até 1977, e, portanto por quase o todo o tempo de existência da República, sequer era remunerado no Brasil em cidades que não fossem capitais. Aliás, ainda hoje, na maior parte do mundo os vereadores ou não percebem remuneração alguma ou recebem apenas pequenas indenizações bem abaixo da média remuneratória do país. Estamos na contramão da lógica mundial, social e econômica: enquanto a maioria dos países paga pouco aos vereadores e muito as professores, pagamos muito aos vereadores e absurdamente pouco aos profissionais que educam nossos filhos e os próprios vereadores!
Não queremos depreciar a importante função do vereador. Ao contrário, temos interesse que eles percebam subsídio digno, pois desse modo, de acordo com o projeto apresentado pela Batra, os professores também estarão em boas condições remuneratórias. Também não acreditamos que apenas o aumento da remuneração dos professores pode sozinho, resolver todos os problemas da educação, mas sabemos que a valorização desses profissionais e a atração de novos talentos é um dos pilares sem os quais o padrão desejado pela sociedade jamais será alcançado, já que todas as iniciativas encontrarão a triste realidade de um profissional desestimulado, desprestigiado e fustigado pelos problemas sociais decorrentes da inglória tentativa de sustentar uma família com R$ 1.600,00/mês.
Por fim, lembramos que nosso projeto de emenda à lei orgânica busca exatamente valorizar o profissional que atende os filhos da população de baixa renda, que estudam nas escolas públicas, e que precisam de uma educação de qualidade para contribuir com o progresso social e com o próprio desenvolvimento humano, libertando-se de carências materiais e sociais. Entendemos que esta é, ou deveria ser a motivação dos nossos nobres vereadores, bem como a do prefeito, razão pela qual temos a convicção de que, seja no Executivo, seja no Legislativo, que ora analisam o projeto, a tramitação será célere e a aceitação plena. Pedimos apenas que a sociedade, a categoria profissional envolvida e os pais dos alunos fiquem atentos ao trâmite do projeto e nos apoie nesta caminhada, pois os benefícios serão para todos nós.
