O custo da energia elétrica utilizada na iluminação pública de Bauru pode dobrar a partir de janeiro de 2016. É que uma resolução da Agência Nacional da Energia Elétrica (Aneel) tira dos municípios, a partir do ano que vem, o direito de usufruir de uma tarifa especial, que barateia o valor do quilowatt/hora (Kwh).
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| Porto: em parceria com Ribeirão, Bauru negocia com CPFL na tentativa de reverter prognóstico |
Secretário municipal de Negócios Jurídicos, Maurício Porto explica que podem ser afetadas todas as cidades que ainda não assumiram a gestão de seus parques de iluminação pública; obrigação imposta pelo órgão regulador, da qual Bauru está isenta até que o mérito de uma ação movida pela prefeitura seja julgado na Justiça Federal.
Dessa forma, o município está no alvo de mais um “tarifaço” federal. O primeiro se deu ao longo de 2015 - também na ordem de quase 100% -, em função do aumento na conta sentido também por todos os cidadãos.
O governo tenta se livrar desse novo impacto, que geraria despesa adicional aproximada de R$ 12 milhões ao ano, já que o custo mensal, atualmente, é de R$ 1,05 milhão.
Na semana passada, teve início uma série de negociações entre a CPFL Paulista – distribuidora de energia e ainda responsável pela manutenção do parque de iluminação pública – junto às prefeituras de Bauru e Ribeirão Preto.
A primeira reunião aconteceu na quinta-feira e durou cerca de 10 horas, de acordo com Maurício Porto, que participou do debate. “Por conta da dimensão da discussão, estamos dialogando em parceria com outra prefeitura”, pontua.
INEVITÁVEL
Ribeirão já conseguiu a decisão judicial, no mérito, a seu favor, mas o secretário de Negócios Jurídicos de Bauru afirma que, futuramente, todas as cidades terão de se responsabilizar pelos ativos da iluminação pública.
“É uma questão de tempo. O que precisamos é discutir os termos para que essa responsabilidade seja assumida. Na primeira reunião, avançamos em algumas coisas. Por exemplo: a CPFL já desistiu de cobrar dos municípios aluguel pelo uso dos postes. Por outro lado, outros pontos serão questionados junto à Aneel”, explica.
Bauru questiona as más condições de parte das lâmpadas e luminárias, dispondo, inclusive, de laudo técnico contratado que atesta os problemas. O documento foi anexado ao processo que corre na Justiça Federal.
CIP
Se a conta da iluminação pública dobrar em janeiro, a fatura pode recair no bolso do contribuinte. Isso porque tramita na Câmara Municipal projeto de lei que altera a fórmula de cobrança da Contribuição de Iluminação Pública (CIP), dividindo a despesa de consumo igualmente entre os proprietários ou ocupantes de aproximadamente 180 mil imóveis de Bauru.
Atualmente, o “rateio” exigiria o desembolso individual de R$ 5,67 mensais. O valor, no entanto, varia de acordo com o total da conta. Ou seja, se este montante dobrar, o mesmo pode ocorrer com a CIP, já que o texto proposto pelo prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB) fixa como teto a cobrança de R$ 20,00 (hoje, ele é de R$ 10,00) ou o equivalente a 15% do consumo doméstico de energia elétrica.
Na semana passada, o JC revelou que vários parlamentares rejeitam a proposta. Na sessão legislativa de ontem, Telma Gobbi (PMDB) e Moisés Rossi (PPS) engrossaram o coro. “Não teria problema em votar favoravelmente, caso o governo tivesse colocado em prática a intenção de demitir todos os cargos comissionados”, frisou o vereador.
A avaliação no Legislativo é de que o projeto veio com o único intuito de aumentar a arrecadação do município em meio a crise. Atualmente, a CIP cobre apenas 66% das despesas com a energia elétrica consumida no parque de iluminação pública. Maurício Porto afirma que, se a conta for novamente majorada em 100%, nem a aprovação da proposta pela Câmara Municipal garantiria a cobertura total do custo.
“Isso é muito ruim porque a CIP é a garantia que a cidade tem para a oferecer em uma Parceria Público-Privada (PPP), que viabilizaria a inevitável transferência da gestão dos ativos”, frisa o secretário de Negócios Jurídicos.
