A Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara Municipal rejeitou ontem trecho de relatório parcial do vereador Moisés Rossi (PPS) que sugeria a instauração de Comissão Especial de Inquérito (CEI) para investigar a denúncia de um empresário que relatou, na semana passada, a cobrança de propina de R$ 10 mil por um servidor da Secretaria de Desenvolvimento Econômico - o qual ele não soube identificar, em troca da concessão de área em Distrito Industrial.
Rossi pontuou que, em função da complexidade do caso, a comissão que vem tratando das apurações se apresenta impotente para dar continuidade aos trabalhos em função de suas limitações. “Se esse funcionário já saiu da prefeitura, por exemplo, só com a CEI teríamos condição de convocá-lo a depor”, explicou ao JC na tarde de ontem.
| Pedro Romualdo |
 |
| Renato Purini participou, espontaneamente, de reunião da Comissão de Fiscalização e Controle, na manhã de ontem |
Os outros quatro membros entenderam, porém, que a Fiscalização e Controle ainda pode tomar providências, como, por exemplo, a oitiva de outros agentes citados na denúncia; caso do secretário Renato Purini, que, inclusive, participou espontaneamente da reunião dos parlamentares, na manhã de ontem. (Leia mais ao lado)
Como já noticiado pelo JC, o empresário nega que o pedido de dinheiro tenha partido do membro do primeiro escalão do governo.
Pagoto, no entanto, garantiu que Renato chegou a entrar na sala onde ele e outros dois interessados em área para concessão conversavam com agente público que teria solicitado a “contribuição”.
DESMEMBRAMENTO
Por unanimidade, porém, os vereadores da Comissão de Fiscalização e Controle aprovaram a sugestão de Rossi para que as investigações fossem desmembradas.
É que a denúncia do empresário surgiu após a entrega de uma das três gravações produzidas e fornecidas pelo ativista Pedro Valentim. No caso, o parlamentar Carlinhos do PS (PP) falava sobre o suposto esquema. As outras duas gravações falam sobre outro assunto, embora também associado à concessão de áreas públicas para fins industriais.
O relator para a denúncia referente à Secretaria do Desenvolvimento Econômico será definido na próxima reunião da Fiscalização e Controle, quando o presidente do grupo, Roque Ferreira (PSOL), retornará às atividades depois de ter passado por um procedimento cirúrgico nesta terça-feira. A condução do outro caso permanecerá com Moisés Rossi.
Também são membros da comissão os vereadores Telma Gobbi (PMDB), Markinho da Diversidade (PMDB), Lima Júnior (PSDB) e Fernando Mantovani (PSDB); o último, como interino.
Purini: não há pedido
Sem avisar previamente os vereadores membros da Comissão de Fiscalização e Controle, o secretário de Desenvolvimento Econômico, Renato Purini (PMDB) compareceu à reunião de ontem, onde afirmou não existir nenhum pedido formal de área por parte da oficina mecânica de Norberto Pagoto.
Purini confirmou, no entanto, que o empresário esteve no Palácio das Cerejeiras, onde funcionava a pasta, no dia 5 de maio deste ano, a partir das 8h57.
O secretário se colocou à disposição da Câmara Municipal e confirmou que já estão em andamento procedimento interno de apuração para o caso e uma sindicância por meio da Corregedoria da Prefeitura de Bauru.
Segundo ele, a primeira tarefa é identificar o funcionário que conversou com Pagoto. “Mesmo depois disso, fica sob a responsabilidade do empresário comprovar sua denúncia”.
Ao JC, Renato pontuou que, em maio, três meses após assumir a secretaria, criou uma cartilha que normatiza os procedimentos para a concessão de áreas distritais e que, antes da elaboração de um processo, existe uma entrevista prévia com os interessados, conduzida por um grupo de funcionários do qual ele também participa.
“Tudo é feito com muita transparência, nada com portas fechadas. Até porque não há mais portas na nossa sede”, diz.
BRIGA
Aos vereadores, na última sexta-feira, Norberto Pagoto disse que deixou na prefeitura todos os papéis sobre sua empresa, que funciona há 18 anos na avenida Rodrigues Alves, após discussão com o funcionário que supostamente havia lhe cobrado propina.
