O Dia Nacional da Consciência Negra será celebrado nessa sexta-feira (20) e, em Bauru, não será feriado. Contudo, como faz anualmente, a prefeitura determinou ponto facultativo, ou seja, os empregadores não têm obrigação de dispensar os funcionários. Portanto, o funcionamento de alguns serviços na cidade ficará a critério de cada instituição (veja quadro abaixo).
Na esfera municipal, nenhuma repartição funcionará amanhã. Já a Emdurb não terá qualquer alteração de expediente. Diante disso, a coleta de lixo ocorrerá na sexta-feira e no sábado. No âmbito federal, a Polícia Federal (PF), por exemplo, estará em escala de plantão.
De acordo com a assessoria de imprensa da prefeitura, o dia 20 de novembro só não é feriado na cidade, porque existe um limite de quatro datas para que haja decreto desse tipo, conforme Lei Federal nº 9093/95. O município já atingiu o limite, com os feriados da Paixão de Cristo, Corpus Christi, aniversário da cidade e Finados.
Diferença
O feriado garante aos trabalhadores descanso obrigatório, sem prejuízo da remuneração respectiva ou a posterior compensação das horas. Existem algumas atividades que permitem o trabalho em feriados, seja por previsão legal ou convencional, além de ter autorização do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
Por sua vez, o ponto facultativo, como o próprio nome já diz, é opcional, conforme consta no artigo 2 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Assim, o empregador não tem a obrigação de liberar os funcionários da prestação do serviço, consistindo tal dispensa em mera liberalidade.
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