| Douglas Reis |
 |
| José Aparecido Barbosa nega ter pago a quantia de R$ 15 mil que alguém teria lhe pedido |
A Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara Municipal ouviu, na manhã dessa quinta-feira (26), três munícipes no procedimento que apura eventuais cobranças de propinas por agentes públicos da Prefeitura de Bauru em troca da liberação de áreas públicas.
O empresário José Aparecido Barbosa relatou que um funcionário, o qual não soube identificar, pediu R$ 15 mil para que o processo de regularização da permissão de um terreno municipal tivesse andamento, mas garantiu que não pagou a quantia.
O terreno, localizado no Distrito Industrial 1, teria sido alugado por ele em janeiro de 2010 junto ao empresário Edvaldo Moreira de Almeida, que também falou aos vereadores ontem e que detinha a permissão para explorar o local desde meados da década de 1980. (Leia mais abaixo)
Barbosa relatou que, no entanto, em 2011, uma fiscal da Prefeitura de Bauru foi até seu lava car – destinado a veículos pesados – notificá-lo de que não poderia utilizar a área, já que seu primeiro ocupante não possuía a prerrogativa para locá-la.
Diante disso, o empresário procurou a Secretaria do Desenvolvimento Econômico com o intuito de regularizar sua informação. Por lá, tratou do assunto com o então titular da pasta, Paulo Ferrari, e outros dois servidores, além de ter sido informado sobre a necessidade de recolhimento de taxas cujo valor aproximado seria de R$ 1.300,00. O pagamento, contudo, ocorreria apenas quando o contrato de cessão da área pública ficasse pronto.
O PEDIDO
Em meados de 2014, cerca de três anos depois, o processo de Barbosa ainda estava em andamento. Foi quando um servidor com crachá da prefeitura teria chegado de moto em sua empresa e avisado sobre a necessidade de desembolso dos R$ 15 mil. “Falou que era referente ao aluguel de meses anteriores”.
Diante disso, ele entrou em contato com a funcionária da Secretaria do Desenvolvimento Econômico com quem rotineiramente tratava sobre a documentação necessária para acertar o terreno e foi informado de que a cobrança não procedia.
No dia seguinte, o suposto servidor retornou ao Distrito Industrial 1, quando Barbosa teria afirmado que não pagaria a quantia. “Não houve discussão. Ele foi embora e pronto, mas, depois disso, as coisas começaram a andar para trás”.
Por fim, o empresário contou que, no início deste ano, foi chamado ao Palácio das Cerejeiras e uma procuradora do município avisou sobre a necessidade de desocupação do terreno, alegando que as edificações promovidas por ele no local teriam danificado o solo.
IDENTIFICAÇÃO
Aos jornalistas, José Barbosa disse que o servidor responsável pela cobrança dos R$ 15 mil pertencia à Secretaria do Desenvolvimento Econômico, à época do suposto pedido, comandada por Arnaldo Ribeiro, que hoje é chefe de Gabinete do prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB), mas com quem o empresário garante nunca ter conversado.
Ele alegou ainda não se lembrar do nome do agente público, mas se colocou à disposição para tentar identificá-lo por meio de fotografias. “Ele era um pouco mais alto do que eu, moreno e bem grisalho”.
Barbosa afirmou ainda conhecer pelo menos cinco empresários que teriam sido vítimas de cobranças indevidas. “Só que eles não querem falar nem se envolver”.
| Douglas Reis |
  |
| Sem provas concretas, Edvaldo e Fernandes afirmam que o outro empresário (Barbosa) desembolsou os R$ 15 mil |
Outra versão
O também empresário Edvaldo Moreira de Almeida contou uma versão diferente para a história. Ele garante, em 2010, ter arrendado o maquinário de seu lava car e não alugado a área para José Aparecido Barbosa. No entanto, cerca de um ano depois, o arrendatário teria informado que não lhe pagaria mais pelo uso dos equipamentos por ter conseguido o direito de ocupar a área pública junto à prefeitura.
Evaldo afirma que, passado algum tempo do rompimento do acordo verbal, soube que Barbosa teria pago os R$ 15 mil para conseguir o terreno. “Ele perdeu porque fiz denúncias de mau uso do local, que tinha muitas fragilidades no solo”.
A versão foi confirmada pelo terceiro depoente dessa quinta-feira (26), Fernandes Sicarire, ex-funcionário de José Aparecido, que acusa o antigo patrão de ter conseguido o dinheiro com um tio para viabilizar a área. Sicarire alega ainda que um homem chamado “Willi”, dono de um estabelecimento de lanches em Bauru, teria mediado as negociações e que os R$ 15 mil seriam divididos entre três pessoas.
Aos vereadores e ao Jornal da Cidade, Barbosa negou todas as declarações de Fernandes e Edvaldo.
Permissão onerosa
O Processo administrativa da Prefeitura sobre o caso aponta que a área do Distrito Industrial 1 foi retomada pelo município por meio de decisão judicial e tanto Edvaldo Moreira da Silva quanto José Aparecido Barbosa teriam condutas irregulares na ocupação do terreno.
O primeiro, em 2004, conseguiu a permissão onerosa para usar o imóvel por três anos. Contudo, não teria efetuado os pagamentos mensais devidos ao poder público municipal durante o período. Ainda assim, utilizou o local de forma irregular por mais três anos até alugá-lo indevidamente em 2010.
Por consequência, a utilização do terreno por José Aparecido Barbosa também se deu de forma irregular. O segundo empresário também não recolheu os valores relativos à permissão onerosa.
Boleto anexo ao processo revela que, em 2013, o valor da dívida referente ao uso da área pública era, justamente, de R$ 15 mil. Outros tributos não recolhidos elevavam o montante a cerca de R$ 19 mil.
Vereador Moisés Rossi acusa Purini de intimidar testemunhas
Relator do procedimento de apuração da Comissão de Fiscalização e Controle, o vereador Moisés Rossi (PPS) teceu duras críticas ao secretário de Desenvolvimento Econômico, Renato Purini, a quem acusa de tentar intimidar eventuais próximas testemunhas que possam vir a colaborar com as investigações parlamentares.
Isso porque, na última quarta-feira (25), na véspera das oitivas desta quinta-feira, Purini interpelou judicialmente o empresário Norberto Pagoto, o primeiro a relatar ao Legislativo a suposta cobrança de propina, no valor de R$ 10 mil, em troca de concessões de áreas públicas de distritos industriais.
Como noticiado pelo JC nessa quinta (26), o secretário quer saber o nome do servidor com quem Pagoto teria conversado no dia 5 de maio, no Palácio das Cerejeiras.
“O munícipe que se sente lesado tem que procurar se defender de alguma forma. O empresário procurou o lugar certo, fez sua denúncia e não pode ser previamente penalizado por isso. A Câmara tem que investigar e apurar a realidade. Já os entes públicos têm o dever de se curvar à fiscalização”, pontuou Rossi.
Purini alega que sua intenção em interpelar Norberto foi a de resguardar os servidores do Desenvolvimento Econômico, bem como a administração municipal, além de colaborar com os procedimentos do Legislativo e da Corregedoria da prefeitura.
À PARTE
Moisés Rossi disse, ontem, que o relatório sobre as oitivas de ontem será anexado ao processo. No entanto, a Comissão de Fiscalização e Controle concentrará esforços, inicialmente, na apuração do primeiro caso, relatado por Pagoto. “São agentes e períodos diferentes. Se misturarmos tudo, não chegaremos a lugar algum”, pontuou.
Pagoto, vale lembrar, foi levado à Câmara Municipal pelo vereador Carlinhos do PS (PP), gravado pelo ativista Pedro Valentim tecendo comentários sobre suposto esquema de corrupção no Desenvolvimento Econômico.
