| Malavolta Jr. |
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| Bucceroni garante que governo age conforme a legislação |
O setor de perícias médicas da Prefeitura de Bauru estaria, irregularmente, indicando a aposentadoria por invalidez de servidores municipais aptos para o trabalho, mas com restrições, motivadas por questões de saúde, para cumprir algumas das atividades de competência de seus cargos. A denúncia é do sindicato da categoria, que acusa o governo de usar dessa estratégia para, inicialmente, conter despesas com pessoal para, depois, preencher os postos de trabalho com novos funcionários que possam exercer suas funções integralmente. A entidade aponta ainda a emissão de laudos médicos fraudulentos.
Advogado do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Bauru (Sinserm), José Francisco Martins afirma que as medidas tomadas contra esses servidores não foram pontuais, pois vários que, há anos, estão na condição de restrições foram chamados pelo Serviço Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (Sesmt) no início de novembro, quando houve os encaminhamentos à Fundação de Previdência (Funprev), que dá a palavra final sobre as aposentadorias.
Para a entidade, além de promover mais uma investida contra os funcionários públicos, depois do corte de horas extras, licenças-prêmio e do reajuste salarial de 0,01%, o governo agiu de forma desumana perante os afetados, que teriam direito apenas à aposentadoria proporcional ao tempo de serviço.
FRAUDE
Neste mês, o Sesmt encaminhou à Funprev quatro servidores em restrição (três da Prefeitura e um do DAE) para análise quanto à aposentadoria por invalidez. A junta médica do órgão, porém, constatou que, apesar das limitações, nenhum deles apresentava incapacidade laboral e solicitou que a administração reavaliasse os casos. Por esse motivo, o sindicato acredita que os laudos médicos que atestaram a inaptidão ao trabalho são fraudulentos.
A diretoria cita o caso de um servidor que, no início de novembro, foi convocado para uma perícia pouco mais de um mês depois de ter sido avaliado, sendo que este acompanhamento costuma ser semestral.
Para a surpresa do trabalhador, mesmo sem qualquer alteração do quadro de saúde do servidor, que vinha trabalhando normalmente, a avaliação mudou neste curto intervalo de tempo, passando a ser considerado inapto.
“A Prefeitura simplesmente ignora que a grande maioria dos problemas de saúde dos servidores restritos surgiu justamente do desempenho de suas funções sem as devidas condições de trabalho, com cargas horárias excessivas, acúmulo de funções e salários insuficientes para se darem ‘ao luxo’ de cuidar da própria saúde”, pontua o jornal Democracia e Luta, editado pelo Sinserm.
DENÚNCIAS
A publicação da entidade diz ainda que uma médica responsável pelas perícias da administração teria dito a funcionários que a restrição [prevista em lei e regulamentada por decreto municipal de 2008] “estava extinta na prefeitura” e que “ou voltavam a trabalhar sem qualquer restrição ou seriam encaminhados para a aposentadoria por invalidez”.
O sindicato pede que todos os servidores que tenham passado por essa situação procurem o plantão jurídico, que acontece às terças-feiras, das 16h às 19h, e às quartas, das 9h30 às 12h.
“Já houve uma reunião em que representantes da administração reconheceram o erro. No entanto, caso sejam constatadas irregularidades, vamos pedir a revogação da aposentadoria judicialmente”, frisa o advogado José Francisco Martins.
Célio Bucceroni nega acusações de sindicato, mas defende ‘invalidez’
Questionado pelo Jornal da Cidade, o secretário de Administração da Prefeitura de Bauru, Célio Bucceroni, nega as acusações do sindicato, garante que não há a intenção deliberada de promover aposentadorias por invalidez e reitera que todas as avaliações são feitas com base na legislação vigente.
Ele pondera, no entanto, que o governo dispõe de parecer jurídico de 2010 e ratificado posteriormente em análises de casos específicos sustentando o encaminhamento à Funprev nos casos em que os funcionários não tenham mais condições de exercer as atividades inerentes a seus cargos.
“Não temos, no município, o instrumento da readaptação (adequação do funcionário a outros serviços). De alguma forma, então, esse servidor [com restrição] é subutilizado. Tivemos alguns casos concretos, como o de um motorista que tinha problemas no joelho e estava impedido de dirigir e o de um pedreiro que não podia trabalhar em ambientes com poeira. O que fazemos com essa gente? Receberiam como tal, mas produziriam de forma diferente. Se a impossibilidade é permanente, não há o que fazermos”, avalia Bucceroni.
