Os vereadores cobraram ontem agilidade para a solução da dívida de R$ 390 milhões da Cohab junto ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Eles se reuniram por cerca de duas horas com o presidente do órgão, Édison Gasparini Júnior, que foi à Câmara Municipal explicar projeto enviado à Casa que altera a lei aprovada pelos parlamentares em fevereiro de 2014 que autoriza o parcelamento dos débitos até hoje não concretizado.
A proposta que tramita pelas comissões do Legislativo atualiza o texto, incluindo a existência de uma resolução editada em meados do ano passado, que amplia de 153 para 204 meses o prazo para o pagamento da dívida. A nova regra já havia sido divulgada pelo Jornal da Cidade e impõe taxa de juros 3,08% até 2026. Posteriormente, o índice sobre para 6% ao ano.
O município terá que desembolsar cerca de R$ 2 milhões mensalmente, sendo que R$ 1,5 milhão sairá dos cofres da Cohab e o restante da prefeitura.
À reportagem, Gasparini Júnior acredita que o pagamento da dívida deve começar em fevereiro do ano que vem.
No entanto, o Tesouro Nacional rejeitou a proposta de negociação porque o montante a ser parcelado supera o limite de endividamento anual da cidade. O presidente da Cohab alega, no entanto, já ter apresentado um recurso à análise.
MOÇÃO
Os vereadores também aprovaram, nesta segunda-feira, Moção de Apelo – assinada por todos – para que a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) inclua a Caixa Econômica Federal (CEF) no polo passivo de ação movida pela LR Construtora, que cobra do órgão municipal dívida de R$ 123 milhões.
