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| Plenário da Câmara dos Deputados, em BrasÃlia |
O lÃder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), disse hoje (1º) que a aprovação do Projeto de Lei (PLN) 5/2015), que altera a meta fiscal deste ano, leva ao cancelamento do decreto de contingenciamento de recursos editado pelo governo.
â??Aprovado o PLN, os efeitos do decreto de contingenciamento estarão suspensos imediatamente e a normalidade institucional será retomadaâ?. Guimarães participou nesta terça-feira da reunião da presidenta Dilma com lÃderes partidários, no Palácio do Planalto.Â
Segundo o deputado, Dilma disse aos lÃderes que a aprovação do projeto â??é essencial para o paÃsâ?. Ele informou que a presidenta fez um balanço da conjuntura atual e da necessidade de aprovação, ainda hoje, pelo Congresso Nacional do projeto que altera a meta fiscal. â??Esse foi o objetivo principal da reunião dos lÃderes da Câmara e do Senado com a presidenta Dilma Rousseffâ?, disse o lÃder.Â
De acordo com o lÃder governista, Dilma ouviu as opiniões dos lÃderes da base aliada e o compromisso de todos buscarem quórum para a votação do projeto. â??A palavra de ordem da presidenta é dar quórum e votar o PLN 5. A base está unida para as votações de hojeâ?, disse Guimarães.Â
Para que o Congresso vote hoje a alteração da meta fiscal, deputados e senadores precisam votar antes os três vetos presidenciais a projetos de lei aprovados pela Câmara e pelo Senado. Os vetos têm prioridade de votação, já que estão trancando a pauta do Congresso.Â
A votação do PLN 5 deveria ter ocorrido na semana passada, mas a prisão do então lÃder do governo no Senado, senador DelcÃdio do Amaral (PT-MS), levou ao adiamento da a sessão do Congresso marcada para apreciar as matérias. Por causa disso, o governo editou decreto de contingenciamento de recursos.
A aprovação do projeto de alteração da meta fiscal permite ao governo fechar 2015 com déficit primário de até R$ 119, 9 bilhões.
