| Lula Marques/ Agência PT |
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| Eduardo Cunha disse que processo seguirá a tramitação normal, com "amplo direito ao contraditório" |
O Palácio do Planalto decidiu reagir com todas as armas à decisão do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de dar prosseguimento ao pedido de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff, e vai recorrer ao plenário da Casa e ao Supremo Tribunal Federal para sustar o processo, informaram à Reuters fontes do governo.
Um grupo de parlamentares do PT já anunciou que deverá recorrer ao STF, em conjunto com o PC do B, argumentando que não existe fundamento jurídico para justificar um pedido de impeachment.
“Muito provavelmente vamos recorrer. Precisamos ver as decisões que Cunha vai tomar daqui para a frente”, disse à Reuters o deputado Henrique Fontana (PT-RS). O próprio governo pode recorrer, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), mas a estratégia ainda não está definida.
O primeiro passo, no entanto, será recorrer da decisão de Cunha no próprio plenário da Câmara. Não há garantias de que será aceito, mas o governo avalia que vale a tentativa.
Depois do resultado desta quarta-feira (2) da votação da mudança da meta fiscal, em que a base deu 309 votos ao governo, o Planalto avaliou que teria condições de obter os 257 necessários para barrar o processo ainda antes mesmo de ir para a comissão especial.
Ao saber da decisão de Cunha, a presidente reagiu com irritação, mas também com certo alívio, segundo uma das fontes. Ao assistir à declaração do presidente da Câmara, Dilma desabafou com os ministros que pelo menos havia acabado a indefinição e que Cunha estava “imobilizando” o governo com sua constante ameaça de dar seguimento ao processo de impeachment, informou a fonte.
A presidente decidiu ela própria responder ao parlamentar. Em uma declaração dura de aproxidamente três minutos, Dilma afirmou que recebeu “com indignação” a decisão de Cunha de dar seguimento ao processo contra “mandato democraticamente conferido a mim pelo povo brasileiro”.
“São inconsistentes e improcedentes as razões que fundamentam este pedido. Não existe nenhum ato ilícito praticado por mim. Não paira contra mim nenhuma suspeita de desvio de dinheiro público", afirmou.
"Não possuo conta no exterior, nem ocultei do conhecimento público a existência de bens pessoais. Nunca coagi ou tentei coagir instituições ou pessoas, na busca de satisfazer meus interesses. Meu passado e meu presente atestam a minha idoneidade e meu inquestionável compromisso com as leis e a coisa pública”, afirmou.
A presidente disse ainda que não aceitaria qualquer tipo de “barganhas que atentam contra o livre funcionamento das instituições democráticas”.
“Não podemos deixar as conveniências e os interesses indefensáveis abalarem a democracia e a estabilidade de nosso país. Devemos ter tranquilidade e confiar nas nossas instituições e no Estado Democrático de Direito”, completou.
O clima no Palácio do Planalto foi uma mistura de alívio com um sentimento de que agora o governo irá partir para a guerra, disse à Reuters um assessor palaciano.
No início da tarde, auxiliares próximos à presidente ainda acreditavam que, com o adiamento da sessão do Conselho de Ética que analisava processo contra o presidente da Câmara para a próxima semana, o governo havia ganhado uma semana para “encontrar uma solução” para o problema Cunha –mesmo com o anúncio dos deputados petistas membros do conselho de que iriam votar pela admissibilidade do processo contra o parlamentar.
O próprio Cunha, no entanto, começou a ligar para deputados e avisar que iria dar uma entrevista anunciando a abertura do processo de impeachment. Entre os telefonemas, um para o o vice-presidente Michel Temer, que falou depois com a presidente.
Ao ser avisado por parlamentares, o ministro da Casa Civil, Jaques Wagner, desceu ao gabinete da presidente, junto com Ricardo Berzoini, ministro da Secretaria de Governo. Os três asssistiram juntos à entrevista de Cunha.
Depois da declaração do presidente da Câmara, ministros de vários partidos se dirigiram ao Planalto em busca de orientação.
Ao decidir que ela faria uma declaração, Dilma levou todos ao salão Leste do Planalto. Onze ministros se perfilaram ao lado da presidente, representando quase todos partidos da base do governo. Apenas PRB e PR não tinham representantes ao lado de Dilma.
Nesta quinta-feira, o governo começa a traçar a estratégia de reação no Congresso. Pela manhã, Ricardo Berzoini recebe todos os líderes da base governista no Congresso.
Repercussão na imprensa internacional
Jornais de várias partes do mundo noticiaram a abertura do processo de impeachment da presidenta da República Dilma Rousseff na Câmara. O Wall Street Journal, dos Estados Unidos, citou a frase do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que disse não estar feliz por tomar a decisão. O El País, da Espanha, fez uma longa matéria sobre o caso.
O jornal espanhol citou a rejeição das contas de 2014 do governo, que chamou de “manobras fiscais irregulares”, como o argumento do pedido de impeachment aceito por Cunha. O periódico lembrou que, caso o impeachment se confirme, o vice Michel Temer seria o sucessor e falou ainda que “a semana começou mal para o governo”, com o anúncio da queda de 4,5% no Produto Interno Bruto (PIB) no terceiro semestre.
O argentino El Clarín disse que o caso “provoca uma grande incerteza política, acentuando uma crise que se prolonga desde o início do ano”. O site da revista inglesa Time noticiou que Cunha disse estar abrindo o processo de impeachment com base em acusações de que o governo Dilma quebrou leis de responsabilidade fiscal.
O inglês The Guardian disse que o Brasil entra em “sua pior crise política deste século”. O jornal também informa que, "depois de meses de disputa política", Eduardo Cunha deu sinal verde ao impeachment depois que deputados do PT anunciaram que decidiram votar contra Eduardo Cunha no Conselho de Ética, que julga se será aberto processo contra o deputado por quebra de decoro parlamentar, o que pode resultar na cassação do parlamentar.
A decisão de Cunha
O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), informou nesta quarta-feira (2) que autorizou a abertura do processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff (PT).
O anúncio foi feito em entrevista coletiva na própria Câmara. Ele aceitou o pedido protocolado pelos advogados Hélio Bicudo, Miguel Reale Junior e Janaína Paschoal.
Segundo Cunha, a aceitação de pedido tem natureza técnica. Ele disse ainda que o processo seguirá a tramitação normal, com "amplo direito ao contraditório".
A decisão ocorreu no mesmo dia em que a bancada do PT na Câmara anunciou que vai votar pela continuidade do processo de cassação de Cunha no Conselho de Ética.
Ao se manifestar sobre a aceitação do pedido de impeachment anunciado hoje pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), a presidenta Dilma Rousseff disse há pouco, em pronunciamento no Palácio do Planalto, que recebeu a notícia com indignação.
Segundo a presidenta, são “inconsequentes e inconsistentes” as ações contra ela. “Não paira contra mim nenhuma suspeita de desvio de dinheiro público. Não possuo conta no exterior. Nunca coagi e nem tentei coagir instituições em busca de satisfazer os meus interesses”, afirmou.
Cunha: Nunca em um mandato houve tantos pedidos para afastamento do presidente
Após anunciar que aceitou o pedido de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff (PT) feito pelos juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Jr. e Janaina Paschoal, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse que não havia como postergar mais a decisão. "Não ficaria com isso na gaveta sem decidir", afirmou, ressaltando que "nunca na história de um mandato" houve tantos pedidos para afastamento do presidente.
Cunha afirmou que o pedido seguirá "processo normal", dando amplo direito ao contraditório ao governo, e negou indiretamente uma atitude de revanche em relação ao governo. "Minha posição será a mais isenta possível, sem nenhum espírito de torcida", afirmou. Na tarde desta quarta-feira (2), a bancada do PT havia decidido votar contra o peemedebista no Conselho de Ética.
"Não tenho nenhuma felicidade de praticar esse ato", disse. "A decisão é de muita reflexão e de muita dificuldade". O presidente da Câmara afirmou que o País passa por muitas crises e que é preciso que a possibilidade de afastamento da presidente seja uma questão a ser enfrentada.
No início da coletiva de imprensa, Cunha afirmou que refutou pedidos baseados em acusações sobre mandatos anteriores ao atual e disse que entendeu como constrangimento acusações, divulgadas pela imprensa na segunda-feira, 30, de que teria recebido dinheiro do BTG em troca de aprovação de medida provisória que favoreceu o banco.
Bicudo
Autor do principal pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff, o jurista Hélio Bicudo disse à reportagem que o peemedebista "não fez nada mais que sua obrigação". "Eu já não esperava mais que isso acontecesse e estava pensando sobre quais providências poderíamos tomar para não passar em branco. Mas o Cunha, enfim, despachou. Ele não fez mais do que a obrigação", afirma.
Bicudo assinou o pedido em conjunto com os juristas Miguel Reale Junior e Janaína Paschoal. Depois de apresentarem uma primeira versão considerada frágil pelos técnicos da Casa, o trio elaborou um novo pedido e incluiu as chamadas "pedaladas fiscais" (prática de atrasar repasses a bancos públicos a fim de cumprir as metas parciais da previsão orçamentária) realizadas em 2015.
"Não foi coincidência Cunha ter decidido acolher o impeachment no momento que deputados do PT decidiram votar favoravelmente à sua cassação no Conselho de Ética. Foi uma chantagem explícita, mas Cunha escreveu certo por linhas tortas."
Entenda o rito do processo de impeachment
Denúncia
Pela lei, qualquer cidadão pode denunciar o presidente da República por crime de responsabilidade perante a Câmara dos Deputados. As testemunhas arroladas no processo deverão comparecer para prestar depoimento. Recebida a denúncia, ela é despachada a uma comissão especial eleita. A comissão deverá contar com a participação de representantes de todos os partidos para opinar sobre a mesma.
A comissão se reunirá dentro de 48 horas e, depois de eleger presidente e relator, emitirá parecer, dentro do prazo de dez dias, sobre se a denúncia deve ser ou não julgada objeto de deliberação. Dentro desse período, a comissão poderá tomar as providências que julgar necessárias ao esclarecimento da denúncia.
Votação
O parecer da comissão especial será lido no expediente da sessão da Câmara dos Deputados e publicado integralmente no Diário do Congresso Nacional e em avulsos, juntamente com a denúncia. As publicações devem ser distribuídas a todos os deputados.
Após 48 horas da publicação, o parecer será incluído, em primeiro lugar, na Ordem do Dia da Câmara dos Deputados, para uma discussão única. Cinco representantes de cada partido poderão falar, durante uma hora, sobre o parecer. O relator da comissão especial poderá responder a cada um.
O parecer será submetido a uma votação nominal. Caso a denúncia não seja considerada objeto de deliberação, ela será arquivada. Caso contrário, a denúncia segue e o presidente terá 20 dias para contestá-la e apresentar provas que sustentem a defesa.
Análise
Terminado o prazo, com ou sem a defesa, a comissão especial colherá depoimentos de testemunhas de ambas as partes, podendo ouvir tanto denunciante quanto denunciado. Poderá ainda fazer interrogações e acareação das mesmas. O presidente da República denunciado poderá assistir a todas as sessões pessoalmente ou mandar um representante ao local.
A comissão terá dez dias após o fim das sessões para proferir um novo parecer sobre a procedência ou não das denúncias.
O novo parecer será também publicado e incluído na Ordem do Dia da sessão imediata para ser submetido a duas discussões, com intervalo de 48 horas entre uma e outra. Cada representante de partido poderá falar uma só vez e durante uma hora. O parecer será votado nominalmente. Para que o pedido de impeachment prossiga, dois terços dos 513 deputados devem votar a favor.
Acusação
Caso a denúncia seja considerada procedente, será decretada a acusação pela Câmara dos Deputados. O presidente será intimado imediatamente pela Mesa da Câmara, por intermédio do 1º Secretário. A Câmara dos Deputados elegerá uma comissão de três membros para acompanhar o julgamento do acusado.
Decretada a acusação, o presidente da República é suspenso da função e tem metade do salário cortado até a sentença final. Conforme se trate da acusação de crime comum ou de responsabilidade, o processo será enviado ao Supremo Tribunal Federal ou ao Senado Federal.
No Senado
A próxima etapa é o Senado Federal, onde há prazo de 180 dias para deliberação, comandada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal. Caso dois terços dos senadores votem pelo impeachment, o presidente perde o mandato e seu vice, no caso, Michel Temer, toma posse.
Se Temer também cair, serão realizadas novas eleições diretas dentro de 90 dias, mas apenas caso o processo seja concluído até o fim de 2016. Caso o eventual impeachment ocorra na segunda metade do mandato, o novo presidente será eleito pelo Congresso em até 30 dias.
