Tribuna do Leitor

Loterias x CPF

Maurício José Magnani
| Tempo de leitura: 2 min


Enviei à Câmara dos Deputados, já faz um bom tempo, a sugestão de criação de uma lei que determinasse previamente o registro do CPF nos bilhetes daqueles que realizam jogos ou os adquirem junto às loterias da Caixa Econômica Federal ou outros tipos de sorteios semelhantes. Tal proposta, com certeza, iria colocar fim a muitas dúvidas e suspeitas que pairam (e com boas razões) sobre estes jogos bem como o término de golpes e falcatruas que se utilizam “espertinhos” para fazer ou lavar dinheiro através destas loterias.

Ao identificar o CPF do apostador ou comprador do bilhete seria oferecida segurança quanto a sua propriedade prévia sobre um possível prêmio, pois o mesmo só poderia ser sacado pelo indivíduo ali devidamente identificado.

Isso poria fim ao famoso e já antigo golpe do bilhete premiado bem como a lavagem de dinheiro através de compra de bilhetes premiados. A prescrição do prêmio também passaria a ter um prazo maior, de noventa dias (três meses) para trezentos e sessenta e cinco dias (um ano). A CEF, bem como a Receita Federal, passariam a ter obrigação de notificar o ganhador de prêmios acima do valor pago diretamente em casas lotéricas. Estes teriam que se dirigir a uma agência mais próxima da CEF para tratar de assuntos de seu interesse. Essa notificação seria realizada apenas trinta dias após a realização do sorteio caso o prêmio não fosse retirado neste período. As custas desta notificação seriam descontadas do valor a ser pago. O sigilo ainda poderia ser mantido mas, a meu ver, deveriam ser publicados no site da Caixa o nome e cidade do ganhador do prêmio. (Eu pelo menos não ficaria nem um pouco preocupado em ganhar um prêmio de 200 milhões e ter meu nome publicado como tal ganhador). Se em um ano o apostador não comparecesse para retirar seu prêmio, ai sim, o valor seria direcionado ao fim que se destina (atualmente, para onde vão esses valores não sacados???). Bom... a expectativa era grande de minha parte que algum deputado se interessasse pela ideia, mas não foi bem assim. Deve ser porque isso não é muito interessante para muitos que manipulam e cuidam desse setor. Vai saber?!

 

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