| João Rosan |
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| Casemiro Neto apresentou suas colocações ao vereador Sakai |
O vereador Roberval Sakai (PP) usou a tribuna, durante a sessão legislativa dessa segunda-feira (7), para noticiar uma denúncia contra supostas irregularidades no processo de seleção de conselheiros eleitorais em Bauru. Os apontamentos são de Casemiro de Abreu Neto, que teve a candidatura indeferida pela comissão eleitoral e acusa a concessão de facilidades a outros concorrentes.
Ele relata que sua participação no pleito foi vetada, mesmo após recursos, pela falta de duas certidões. No entanto, soube que outros sete, que já são conselheiros e buscam novos mandatos, teriam sido beneficiados com telefonemas de funcionários do setor de Recursos Humanos da Prefeitura de Bauru, orientando a substituição de documentos exigidos pelo edital.
Casemiro entregou ainda um CD com duas gravações produzidas por um conselheiro tutelar, nas quais servidores municipais admitem que, de fato, houve o contato com os candidatos supostamente beneficiados.
Segundo o denunciante, por conta desses áudios, duas pessoas que tiveram as candidaturas indeferidas por problemas na documentação conseguiram reverter a decisão da comissão por meio de mandados de segurança obtidos junto ao Poder Judiciário.
AS GRAVAÇÕES
O JC teve acesso às gravações, nas quais as três servidoras com quem o conselheiro tutelar conversam negam qualquer irregularidade ou favorecimento. Elas explicam, no entanto, que o edital do processo seletivo para a formação do Conselho Tutelar prevê a possibilidade de complementação de documentos.
O conselheiro que grava as funcionárias se sente prejudicado por, diferentemente dos outros, não ter sido orientado a acertar sua documentação, mas as interlocutoras explicam que se tratam de situações diferentes, pois o conselheiro em questão teria apresentado certidões erradas. Durante o diálogo, comenta-se também sobre erros em procedimentos de orientação a candidatos.
AO MP
Responsável por levar as denúncias à Câmara Municipal, Casemiro também formalizou representação ao Ministério Público nesta segunda-feira. Promotor da Infância e da Juventude, Lucas Pimentel disse ao JC que já está ciente do caso e solicitará as informações necessárias para avaliar a procedência das alegações.
Abreu Neto defende a anulação do processo seletivo, reivindicação que já tramita na Vara da Infância e da Juventude, por meio de ação movida pelo mesmo conselheiro que gravou as servidoras públicas municipais.
A Prefeitura de Bauru, que promove a eleição junto ao Conselho Municipal do Direito da Criança e do Adolescente (CMDCA), informou que a comissão examinadora está avaliando o assunto e deve se manifestar ainda nesta terça-feira (8).
Novas regras
Atendendo à legislação federal, a Prefeitura de Bauru alterou o regramento para a composição dos dois conselhos tutelares do município. Pela primeira vez, os dez conselheiros titulares e dez suplentes serão escolhidos pelo voto direto. A prova que avaliava o conhecimento dos candidatos sobre questões relativas à infância e à juventude deixará de ser aplicada.
A eleição está marcada para este domingo, dia 13, das 8h às 17h, na escola estadual Ernesto Monte, localizada na Praça das Cerejeiras, 4-44. Podem votar todos os cidadãos com domicílio eleitoral em Bauru. Para tanto, será exigida apresentação de documento de identificação com foto, com ou sem o título de eleitor. Com dedicação de 40 horas semanais, os conselheiros eleitos terão salário de R$ 2.501,60, acrescido de benefício de R$ 310,00.
