| Malavolta Jr. |
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| Núcleo duro do governo: Marcos Garcia, prefeito, Arnaldo Ribeiro e Célio Bucceroni apresentaram balanço pós-decreto que restringiu trabalho de servidores além da jornada |
A Prefeitura de Bauru reduziu em mais de R$ 1 milhão os gastos com horas extras desde a publicação do decreto, no início de outubro, que praticamente proibiu o trabalho de servidores fora de suas jornadas. O objetivo da medida é trazer a administração de volta para o limite de gastos com pessoal, fixado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e estourado pelo governo desde o segundo quadrimestre de 2015. Rodrigo Agostinho acredita que a meta será alcançada no mês de janeiro, mas avisa que política de arrocho será mantida ao longo do ano que vem.
“Vivemos uma crise nacional e não sabemos onde nem quando ela vai terminar. Por esse motivo, não temos como recuar dos ajustes”, avisou o chefe do Executivo, nessa quarta-feira (9), em entrevista concedida com exclusividade ao JC, acompanhado dos secretários de Administração e de Finanças, Célio Bucceroni e Marcos Garcia, e de seu chefe de Gabinete, Arnaldo Ribeiro.
Como já noticiado, a receita da prefeitura deve ser incrementada em apenas 3,5% no ano que vem. A previsão descarta, inclusive, a reposição da inflação nos salários dos servidores municipais, o que já não ocorreu no exercício atual.
À POPULAÇÃO
As restrições nas horas extras geraram reações dos funcionários e do sindicato. Muitos já contavam com os ganhos pelo trabalho além da jornada em seus orçamentos familiares.
Além disso, especialmente no setor de urgência e emergência da Saúde, servidores têm reclamado da sobrecarga de serviço durante os plantões, já que as equipes escaladas foram reduzidas. As medidas, é claro, também afetaram os serviços prestados à população.
Os Ecopontos, por exemplo, deixaram de funcionar nas tardes de sábado. Novamente, no entanto, os maiores problemas se concentraram na Saúde, especialmente no Pronto Atendimento Infantil (PAI).
OS CORTES
Apesar da edição do decreto com as medidas de arrocho ter ocorrido em outubro, seus efeitos só começaram a ser medidos em novembro, quando a prefeitura pagou as horas extras cumpridas no mês anterior. O valor pago com horas extras caiu de R$ 624.329,40 para R$ 351.950,15. Em dezembro, essas despesas despencarão ainda mais, chegando a R$ 179.058. Esses montantes não consideram os plantões extras da Saúde. Neste caso, os custos caíram de R$ 709.408,00 em outubro para R$ 661.000,11 em novembro; e, agora, para R$ 468.632,91.
Somadas as reduções de novembro e dezembro, os cortes chegaram a R$ 1.006.832,82. O valor é considerado positivo pelo governo, que estimava a necessidade de diminuir em R$ 2 milhões a despesa com pessoal até o fim do ano. Este valor, porém, deve englobar ainda os esforços da Emdurb e do DAE e pode ser abatido de acordo com o desempenho das aplicações da Funprev: quanto mais renderem os investimentos, menos drásticos terão de ser os cortes.
O LIMITE
Ao fim do segundo quadrimestre de 2015, pela primeira vez, o governo ultrapassou o limite prudencial imposto pela Lei Fiscal. O teto é de, no máximo, 51,30% da Receita Corrente Líquida do poder público, mas o Executivo chegou aos 51,8%. Além do corte de horas, o cenário culminou na proibição de novas contratações e na suspensão dos pagamentos de licença prêmio.
Rodrigo não esconde sua preocupação, já que, gastando mais do que pode com salários, pode ter as contas de seu governo rejeitadas e, consequentemente, responder por processos de improbidade administrativa e até ser declarado inelegível por oito anos.
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Emdurb anuncia ‘tesoura’ em serviços
Empresa tem dificuldade de sair da armadilha da crise financeira e deverá ampliar cortes em áreas como sinalização viária e até na coleta de lixo
Não tem mais jeito: a Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru (Emdurb) vai reduzir a prestação de serviços prestados à Prefeitura de Bauru em 2016. Motivo: não há receita suficiente para manter o mesmo volume atual de realizações.
O anúncio inevitável dos cortes, porém, só foi reconhecido nessa quarta-feira (9) pelo comando da empresa após reunião com a Comissão de Economia do Legislativo para explicar como a Emdurb iria arrecadar R$ 59 milhões em 2016 se, neste ano, não vai conseguir mais do que R$ 53 milhões.
A retratação econômica do País vinha sendo tratada como distante da Emdurb até agora. Um grupo de vereadores cobrou que a Emdurb e o DAE eram os únicos órgãos do governo que estavam prevendo em suas leis orçamentárias mais do que metade da inflação. Nico Mondelli disse que em reunião com a Secretaria de Finanças já foi alertado que terá de realizar cortes.
“Vamos ter de cortar serviços no próximo ano porque a Prefeitura já informou que não terá receita para pagar pelo mesmo volume previsto em notas fiscais que realizamos hoje. Vamos cortar em áreas não tão essenciais, como a sinalização viária, que aguentam esperar um pouco mais. Mas também teremos de pensar em reduzir gastos em setores de maior despesa. Vamos cortar coleta de lixo em feriados e reduzir ao máximo horas extras”, disse Mondelli. Apesar do cenário ruim, o presidente informou que os cortes serão discutidos somente em janeiro.
“Vamos sentar no início do ano para discutir com o prefeito onde vamos cortar. Os serviços prioritários permanecem, mas nós teremos de nos adequar à realidade. O momento é ruim e a Emdurb terá de fechar 2016 com o mesmo orçamento deste ano, em torno de uns R$ 54 milhões”, argumentou.
A Emdurb já vinha sendo avisada de que tinha de se adequar. Apesar disso, a empresa enviou para a Câmara projeto de lei orçamentário prevendo aumento de 10% na receita, com um total de R$ 59 milhões para 2016.
Todos os órgãos do governo fixaram o aumento das despesas para o próximo ano em torno de 5,5%. Algumas pastas perderam mais que isso. O secretário de Finanças, Marcos Garcia, confirmou que não haverá recursos para pagar o que está na lei.
“A Emdurb já tinha sido alertada que tinha de se adequar. A média de acréscimo sobre este ano é de no máximo 5,5% de despesa, isso se a economia não for ainda mais ruim que neste ano. Crescer despesa para o próximo ano é algo fora da realidade”, enfatizou Garcia.
Emdurb diminui realizações e aumenta custos
A realização de contrato exclusivo de prestação de serviços, sem licitação, entre a Prefeitura de Bauru e a Emdurb gera uma “armadilha fiscal”: mesmo reduzindo serviços, a empresa mantém orçamentos maiores, nos últimos anos, com o aumento nos preços cobrados da população. Nos últimos três anos, a Emdurb saiu de R$ 49 milhões para R$ 51 milhões de faturamento e, agora, R$ 55 milhões.
“O problema é crônico. Como prestador de serviço eu tenho uma estrutura que tenho de pagar e o Município não tem recurso para manter o nível de despesa que foi ajustado no orçamento anual”, afirma o presidente da Emdurb, Nico Mondelli Júnior, ao discutir o tema com o JC.
E uma nova tabela de valores está em andamento na administração municipal. No final de 2014, a Emdurb reajustou alguns de seus preços muito acima da taxa anual. Na oportunidade, a coleta de lixo ficou 37,12% mais cara e a operação no aterro 34,52%. Mas Nico pondera que isso não será aplicado agora.
“Nós detalhamos preços que estavam embutidos em serviços globais, como o gerenciamento de cemitérios, por exemplo, até para atender ao Tribunal de Contas que pediu para detalhar isso. Mas a revisão dos custos de nossos serviços agora é até abaixo da inflação”, defende.
Na prática, a evolução de valores cobrados para os serviços de maior peso no orçamento compensaram o caixa da Emdurb. No final das contas, a empresa não perdeu, mesmo produzindo menos para alguns serviços e deixando de prestar outros (como capina química e pintura de guia).
No pacote da “armadilha fiscal” mantida na relação Prefeitura-Emdurb estão vícios como o aumento de gerências internas, a elaboração de cotações pela própria empresa para serviços em que ela mesma é a prestadora, a utilização de parâmetros de composição de custos com cidades e estruturas muito diferentes da bauruense e a busca de preços médios com gritantes oscilações.
Dados apresentados pelas diferentes gerências da empresa mostram que no ,último quadrimestre do ano passado, o que se repete neste ano, a empresa já tinha utilizado todo o estoque de verbas. A saída para fechar o ano foi cortar serviços. Vários setores foram atingidos, como a sinalização viária, capina e varrição. O que segurou a “peteca” foi o aumento na tabela de preços realizada antes.
Nico reconhece a dificuldade atual. “Temos uma estrutura montada e compromissos assumidos. Vamos nos adequar, mas somos prestadores de serviços e tudo é essencial na Emdurb. Sem dinheiro, teremos de cortar mesmo, não tem jeito”, finaliza.
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DAE assume ‘buraco’ de R$ 20 milhões no orçamento
O Departamento de Água e Esgoto (DAE) assumiu, nessa quarta (9), erro na lei orçamentária que gera rombo de R$ 20 milhões. Na prática, a presidência da autarquia apresentou aos vereadores dados que apontam a existência do buraco na distribuição das receitas deste o ano passado, o que já exigiu cortar despesas em pouco mais de R$ 2 milhões para não gerar déficit orçamentário ainda em 2015. Detalhe: haverá cortes sobre 2016.
O problema foi chamado pelos técnicos do DAE de “equívoco” nas peças orçamentárias desde o ano passado.
Segundo o presidente Giasone Cândia, técnicos das áreas financeira e administrativa da autarquia identificaram que a previsão global de receita vem recebendo acréscimos anuais contando a verba carimbada para o Fundo de Tratamento de Esgoto (FTE).
“O cálculo de aumento nas receitas deste ano para 2016, por exemplo, sai de R$ 117 milhões para R$ 130 milhões. E o DAE realmente deve atingir essa receita. Mas a previsão separada do fundo (FTE) tem uma diferença. Nós vamos arrecadar para o custeio geral, sem o fundo, R$ 85 milhões, mas a despesa estava prevista em R$ 105 milhões. Tivemos de cortar para fechar no azul e essa diferença vamos cortar também em 2016, não tem jeito”, anunciou Cândia.
‘Carimbo’
Como informou o JC em edição recente, até outubro o DAE já tinha receita R$ 33 milhões menor que o previsto.
“O total de R$ 117 milhões vai ser alcançado. Mas nisso tem R$ 32,7 milhões que é do fundo de esgoto. E foi previsto só DE 12,8 milhões para o fundo. Ou seja, a verba carimbada que vai só para a conta do fundo de esgoto cresceu 47,10% e a verba para custeio geral aumenta só 6,5%. Isso exigiu uma série de cortes. Agora vamos fazer o mesmo desde o início do ano, para não apertar no final de 2016”, antecipou o presidente.
O DAE não definiu que serviços ou projetos ficam prejudicados com o buraco correspondente, inicialmente, a 10% de toda a receita. O contingenciamento inicial, em janeiro, será de R% 13 milhões.
“Alguma coisa nós já sabemos, que é a perfuração de só um poço em 2016, e com redução de verba mesmo assim. Os investimentos serão cortados. Nós pedimos 54% de aumento e foi concedido só 35% e demorou pra sair. Agora nós vimos esse problema no orçamento e tem de segurar as despesas”, acrescentou.
Os vereadores que participaram da reunião com as equipes do DAE, ontem, assim como aconteceu com a Emdurb, ficaram assustados com os números. Lima Júnior, Telma Gobbi, Sandro Bussola e Roberbal Sakai, insistiram que o prefeito Rodrigo Agostinho tem de enviar uma mensagem modificativa ao orçamento, no início do ano, para ajustar a lei.
Os parlamentares ratificaram que os orçamentos do DAE e da Emdurb estão “completamente fora da realidade e com erros na elaboração das receitas e despesas”.
