| Fotos: Alex Mita |
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| Sakai, Carlão e Markinho ao lado de Rodrigo Agostinho, que fez pressão pessoalmente, nessa quinta (17) |
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| “Larga da minha mão!”. Autor da obstrução, Mariano cumprimenta o secretário de Finanças, Marcos Garcia |
A Câmara Municipal não votou o projeto que altera a fórmula de cobrança da Contribuição de Iluminação Pública (CIP), impondo derrota ao governo, mesmo com o apelo presencial do prefeito Rodrigo Agostinho, na manhã dessa quinta-feira (17), em sessão legislativa extraordinária, convocada para esta finalidade.
Com a proposta, a administração tenta se livrar do rombo de R$ 4 milhões ao ano gerado pela deficitária arrecadação destinada ao custeio do consumo de energia elétrica nos postes das avenidas, ruas e praças de Bauru. Por outro lado, parte da população passaria a pagar, em média, R$ 2,00 a mais por mês.
Após duas horas e 55 minutos de negociação e a elaboração de uma emenda, de autoria do chefe do Executivo, mas imposta pelo PV em troca dos votos favoráveis da bancada, a articulação da base parecia ter aglutinado o número mínimo de votos (nove) para garantir a aprovação do texto. O adiamento da votação, porém, foi provocado por manobra regimental do vereador Fabiano Mariano (PDT), que já vinha sinalizando posição contrária ao projeto da nova CIP.
O projeto já havia sido apreciado pela Comissão de Justiça, da qual o parlamentar faz parte e na qual atuou como relator da matéria. No entanto, a apresentação de uma emenda fez acarretou a necessidade de nova análise, especificamente acerca da mudança ao texto original. Esse parecer poderia ser emitido em plenário, liberando o andamento do processo. Contudo, Fernando Mantovani (PSDB), presidente da comissão, nomeou novamente o pedetista como relator, que pediu prazo para se manifestar sobre o adendo.
JUSTIFICATIVAS
A base convencida a aprovar o projeto, após as quase três horas de articulação e paralisação dos trabalhos, ficou perplexa com o encaminhamento de Mariano, que, ao Jornal da Cidade, garantiu não ter se comprometido em não inviabilizar a votação.
“Pelo contrário: avisei que a emenda atrapalharia o projeto. Foi um erro de articulação e estratégia do governo e da base. Pedi prazo porque entendo ser necessário um parecer da Consultoria Jurídica da Casa. Agi da mesma forma enquanto relator do texto principal”, explicou Fabiano.
Ele reclamou ainda que, durante a costura do acordo, o líder do governo no Legislativo, Markinho da Diversidade (PMDB), dialogou a tentativa de aprovação da matéria na Comissão de Justiça junto a Roque Ferreira (PSOL). “Não falou comigo, que fui o relator do caso”.
DIVERGENTE
O peemedebista nega a versão. Ele relatou ter conversado com o Roque a pedido do próprio Mariano e que, posteriormente, o parlamentar do PDT teria reagido com “brincadeiras” sobre seu posicionamento. “Ficou dizendo que poderia contar com ele e, em seguida, que votaria contra”.
Markinho disse ainda que se surpreendeu com a obstrução da votação porque mesmo os parlamentares contrários ao projeto haviam se comprometido a deixar que o texto tramitasse em plenário mesmo que fosse para votar contra a proposta.
Prefeito vai tentar de novo em sessão extra
Após a derrota dessa quinta (17), o prefeito Rodrigo Agostinho protocolará junto ao Poder Legislativo, nesta sexta-feira (18), pedido de convocação para mais uma sessão extraordinária em nova tentativa de aprovar a “nova CIP”. A data terá que ser definida pela Mesa Diretora da Câmara Municipal.
Os trabalhos, no entanto, precisam ocorrer até o final deste ano por conta do princípio da anterioridade, previsto pela Constituição Federal para matérias tributárias. Ou seja: a regra só poderá valer em 2016 se aprovada em 2015.
“Vamos tentar mais uma vez porque há necessidade. O projeto implicará em aumento pouco significativo para a população, mas fará uma enorme diferença para a prefeitura, especialmente neste momento de crise. Aliás, a expectativa é de brusca queda na arrecadação no próximo ano”, justifica Rodrigo.
Junto ao secretário de Finanças, Marcos Garcia, o prefeito chegou a dizer aos vereadores que, com a aprovação do projeto, o município teria condições de promover, por conta própria, a manutenção no parque municipal de iluminação pública.
Atualmente, o serviço ainda é de obrigação da CPFL, mas a concessionária, segundo Agostinho, há muito tempo, deixou de prestar o serviço; o que explica a escuridão constatada em diversas regiões da cidade.
A emenda
O projeto do prefeito tem o objetivo de livrar a prefeitura da conta da iluminação pública. Para isso, todo o custo do consumo com energia elétrica do parque municipal seria rateado igualmente por todos os imóveis urbanos.
Aqueles que gastam de 50 a 150 quilowatts/hora (Kwh) por mês sofreriam aumento médio de R$ 2,00, passando dos R$ 3,70 atuais para cerca de R$ 5,67. O mesmo valor seria cobrado dos que consomem mais energia. Esses seriam beneficiados com a nova CIP, pois, atualmente, pagam cerca de R$ 7,56. Os que registram consumo inferior a 50 Kwh permaneceriam isentos.
Os números são estimados e podem variar de acordo com a tarifa da energia elétrica. A contribuição, no entanto, estaria sempre limitada a 15% do preço da conta doméstica emitida pela CPFL ou ao valor de R$ 20,00.
A emenda que culminou na obstrução do projeto queria, justamente, reduzir esse teto nominal a R$ 10,00, com o intuito de blindar os contribuintes em caso de novo “tarifaço” nacional.
