| João Rosan |
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| Até solução para as enchentes da Nações passa pelo plano |
O Departamento de Água e Esgoto (DAE) está contratando a elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) para Bauru, tentando, com atraso, adequar o município à legislação federal que exige a articulação de políticas de desenvolvimento urbano, de uso e ocupação de solo, ambiental e de gestão de recursos hídricos.
A primeira sessão de licitação ocorreu na última quinta-feira (10) e o prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB) explica que a empresa vencedora terá que analisar criticamente, promover discussões públicas e apontar soluções inter-relacionadas para o abastecimento de água, o tratamento do esgoto, o sistema de drenagem e o manejo de resíduos sólidos no município para os próximos 20 anos.
O plano deve abranger todo o território urbano e rural do município. Para isso, a contratada receberá cópia dos planos que já foram elaborados por órgãos da administração municipal nos quatro setores.
O próprio DAE já dispõe do Plano Diretor de Água e do projeto executivo para a construção da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE), cujas obras estão em execução. A Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Semma) também concluiu o Plano Municipal de Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos.
O Plano de Drenagem, porém, ainda está sendo elaborado por técnicos da Secretaria de Obras, com exceção do trecho relacionado à avenida Nações Unidas, um dos principais pontos de alagamento da cidade. Este projeto foi contratado junto a uma empresa especializada, mas ainda não está pronto também.
ATRASO
A legislação federal estabelece que os planos municipais de Saneamento Básico devem ser providenciados pelas cidades até dezembro de 2015, quando o poder público local está apenas começando a contratar o estudo, sob pena de restrições a recursos de outros entes federativos que possam ser aplicados nos setores envolvidos. Depois de definida, a empresa contratada terá o prazo de sete meses para concluir os trabalhos.
Além disso, a administração de Bauru patina no que tange a políticas públicas contempladas no plano. O Plano de Águas, por exemplo, custará mais de R$ 200 milhões ao longo das duas próximas décadas, mas já vem sendo inviabilizado pela quase nula capacidade de investimento do DAE.
Já no caso do lixo, o município não dispõe ainda de centros de triagem, enterra absurdos volumes de materiais recicláveis e tem o futuro incerto no que se refere à destinação dos resíduos domésticos.
Apesar do atraso nas obras da estação de tratamento, o esgoto é o setor no qual se podem avançar mais avanços, por enquanto.
DISPUTA
A licitação, na modalidade Concorrência Pública, contou com a participação de 21 empresas na última quinta (10). As documentações dessas empresas serão analisadas e, dentro de alguns dias, publicadas no Diário Oficial as habilitadas e/ou inabilitadas, abrindo-se, na sequência, o prazo de cinco dias úteis para recursos. Não apresentados ou julgados improcedentes, será marcada nova data para abertura dos envelopes com as propostas comerciais.
No relatório final do plano deverá conter diagnóstico técnico-participativo dos serviços de saneamento básico; prognóstico com objetivos e metas por componente do saneamento e alternativas institucionais para a gestão dos serviços de saneamento básico no município; programas, projetos e ações por componente do saneamento, com ações emergenciais e contingenciais; plano de investimentos dos programas, projetos e ações; sistema de informações de saneamento básico do município com seleção dos indicadores para monitoramento do PMSB; e elaboração da minuta de projeto de lei.
Recursos do Fehidro
Para conseguir o recurso de R$ 431.662,00 a fundo perdido, foi necessária a aprovação do projeto do Plano, apresentado pelo DAE no ano passado durante a Reunião das Câmaras Técnicas do Comitê da Bacia Hidrográfica Tietê-Jacaré, em Araraquara/SP.
A solenidade de assinatura do contrato, realizada no Palácio dos Bandeirantes no mês de abril, contou com as presenças do governador Geraldo Alckmin, do secretário de Saneamento e Recursos Hídricos, Benedito Braga, do presidente Giasone Candia, da diretora da Divisão de Planejamento da autarquia, Nucimar Paes, da diretora de Serviço de Tratamento de Esgoto, Giselda Giafferis, e demais autoridades.
O Fehidro é a instância econômico-financeira do Sistema Integrado de Gerenciamento de Recursos Hídricos (Sigrh) e tem como objetivo dar suporte à Política Estadual de Recursos Hídricos, por meio do financiamento de programas e ações na área de recursos hídricos, a fim de melhorar e proteger os corpos d´água e suas bacias hidrográficas.
