| João Rosan |
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| Sessão de hoje será comandada pelo vereador Arildo Lima Jr. |
Acontece nesta segunda-feira (14) a 46.ª e última sessão ordinária de 2015 na Câmara Municipal de Bauru, com uma sessão extraordinária em seguida – a 13.ª neste ano. Em pauta, quatro projetos para serem votados, porém nenhum que cause grande polêmica no Legislativo, até porque o Orçamento de 2016 já foi votado e aprovado, na semana passada.
A sessão desta segunda será comandada pelo vereador Arildo Lima Jr. (PSDB), que, além de líder da oposição, é o vice-presidente da Casa – o presidente Faria Neto (PMDB) está em viagem. O principal projeto da pauta é o que altera uma resolução de lei aprovada em fevereiro de 2014, autorizando a ampliação do parcelamento de débitos da Cohab com o FGTS, de 153 para 204 meses.
A nova regra impõe taxa de juros de 3,08% até 2026. Posteriormente, o índice sobe para 6% ao ano. O município terá que desembolsar cerca de R$ 2 milhões mensalmente, sendo que R$ 1,5 milhão sairá dos cofres da Cohab e o restante da prefeitura. Para Lima Jr., o projeto em si não traz muita polêmica. “É, na verdade, uma alteração para permitir uma melhor condição de parcelamento dessa dívida da Cohab com o FGTS”, afirma.
Para ele, o debate em torno das dívidas municipais é outro. “No ano passado, ele (o prefeito) demorou a encaminhar o parcelamento da dívida por causa do PAC do Asfalto, com o temor de que isso poderia inviabilizar novos créditos, um entendimento que mudou. Mas, independente do PAC, é importante que a dívida não seja jogada para a frente. Não foi o atual prefeito que fez a dívida, mas os problemas precisam ser sanados”, ressalta.
Outros projetos
Também está na pauta de hoje projeto de lei dos vereadores Raul Gonçalves Paula (PV) e Markinho da Diversidade (PMDB) para que a prefeitura envie trimestralmente à Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara Municipal as informações a respeito de empresas que esperam por concessão de áreas públicas. O projeto surgiu após o Legislativo começar a apurar o suposto envolvimento de agentes públicos em pedidos de propina para liberação dessas áreas.
O caso começou em outubro, e segue sendo investigado pela Comissão de Fiscalização e Controle e também externamente, por meio da Polícia Civil e do Ministério Público. Outros dois projetos na pauta altera pontos das diretrizes orçamentárias para 2015 e 2016, e inclui novos loteamentos na Planta Genérica de Valores do Município, que é usada como base para cobrança do IPTU. Em discussão única, há dois projetos de decreto legislativo – um que concede o prêmio Zumbi dos Palmares a Mauro Vieira dos Santos e outro que dá nome a uma rua. Há ainda sete moções de aplauso e uma moção de apelo.
