| João Rosan |
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| Marcos Garcia até tentou convencer os parlamentares a aprovar o texto, ontem, sem sucesso |
O governo Rodrigo Agostinho (PMDB) foi previamente avisado, nessa segunda-feira (14), pelos vereadores, da derrota que deve sofrer na próxima quinta-feira (17), quando ocorrerá a sessão extraordinária solicitada pelo prefeito para a votação do projeto de lei que altera o cálculo para a cobrança da Contribuição de Iluminação Pública (CIP). A maioria dos parlamentares se recusará a votar o texto, de extremo interesse do Executivo, e que deveria ser validado até o fim deste ano para valer em 2016 por se tratar de matéria tributária.
Com a proposta, a administração deixaria de gastar R$ 3,8 milhões ao ano para pagar a conta de energia dos postes das ruas, praças e avenidas de Bauru. Esse valor equivale à diferença entre a despesa total e o montante arrecadado pelo município por meio do tributo, vinculado às contas de luz emitidas mensalmente pela CPFL Paulista.
Se, por um lado, a “nova CIP” facilitaria a vida do governo, cujos cofres devem estar mais apertados do que nunca em 2016, exigiriam desembolso um pouco maior de uma parcela de consumidores.
O grupo afetado seria o dos responsáveis por imóveis onde o consumo de energia elétrica fica entre 50 e 150 quilowatts/hora (Kwh) por mês. Nestes casos, o custo médio do tributo subiria de R$ 3,70 para R$ 5,67.
É justamente este o motivo gerador da resistência dos vereadores em votar o projeto de lei, enviado por Rodrigo Agostinho à Câmara Municipal em novembro. O sentimento é de que, em meio ao cenário de crise e diversos “tarifaços”, é grande o desconforto em aprovar novas regras que exijam ainda mais da população.
ESFORÇO
Nem mesmo uma reunião com o secretário municipal de Finanças, Marcos Garcia, fez com que os parlamentares recuassem. Ele foi, na tarde dessa segunda (14), até a sede do Poder Legislativo com o objetivo de defender a aprovação do texto na sessão extraordinária.
“Nós entendemos, mas lamentamos. Vamos continuar arrecadando menos do que gastamos, o que diminui ainda mais a capacidade de investimentos da prefeitura, principalmente na iluminação pública. Temos regiões da cidade em que a carência por esse serviço é muito grande. São muitos os pedidos de ampliação da rede, inclusive por parte dos vereadores”, cutucou, após reunião na sala da Presidência da Câmara.
RITO NORMAL
Líder da oposição e presidente em exercício do Legislativo, Lima Júnior (PSDB) explicou que, apesar do agendamento da sessão extraordinária a pedido do prefeito, como determina a Lei Orgânica do Município, o projeto da CIP não poderá ser votado porque ainda não foi apreciado pelas comissões.
“Ainda está na Comissão de Justiça da Casa. Mesmo que seja liberado lá até amanhã [hoje], ainda teria que ser analisado pelas comissões de Economia e de Obras”, justifica.
Os pareceres dessas comissões poderiam ser emitidos em plenário durante a sessão extra desta quinta, mas o tucano adianta que isso não vai acontecer em razão do entendimento de que o assunto precisa ser debatido com mais profundidade antes de ser votado.
“Vai seguir o rito formal porque, com certeza, a matéria exigirá questionamentos à administração, que não definiu sequer qual será sua política para a gestão da iluminação pública. O município vai assumir? Será por meio de uma Parceria Público-Privada (PPP)?”, questiona Lima.
CRÍTICA
Sandro Bussola (PT) usou a tribuna para criticar o projeto. Segundo ele, já virou tradição do governo, a cada fim de ano, enviar à Câmara propostas impopulares.
Líder da base, Markinho da Diversidade (PMDB) parecia o único a defender a aprovação do texto. “Esse dinheiro a mais que sairia dos cidadãos ajudaria muito. A consequência [do adiamento] será uma deterioração ainda maior da iluminação pública”, acredita.
