Nesta quinta-feira, 17/12, às 09h00, a Secretaria Municipal do Bem-Estar Social promove, na Sala do Júri da Instituição Toledo e Ensino (Bloco IV), a cerimônia de assinatura de Termo de Colaboração com as Organizações da Sociedade Civil que integrarão a Rede de Serviços e Programas Socioassistenciais para o Cofinanciamento Municipal referente ao ano de 2016.
Durante a cerimônia, a Secretária Municipal do Bem-Estar Social, Darlene Martin Tendolo, fará a apresentação do 1º Módulo sobre o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil – Lei Nº 13.019/2014.
Em 2016, a SEBES cofinanciará 37 Organizações da Sociedade Civil, que executarão em torno de 120 Serviços e Programas Socioassistenciais. Os convênios totalizam R$ 35.241.703,98 sendo R$ 29.170.441,18 de recursos municipais (dos quais R$ 2.822.358,00 serão destinados ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente), R$ 1.619.781,60 de recursos estaduais e R$ 4.451.481,20 de recursos federais.
A parceria atende as exigências legais do Município e do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo dentro do processo de implantação e consolidação do Sistema Único de Assistência Social/SUAS.
“No que tange à parceria do órgão gestor de Assistência Social/ Secretaria Municipal do Bem Estar Social/SEBES com as Organizações da Sociedade Civil, é necessário pontuar que é efetivado de acordo com a Política Municipal de Assistência Social visando compor a Rede de Serviços e Programas Socioassistenciais territorializados através dos Centros de Referência de Assistência Social/CRAS, e do Centro de Referência Especializado de Assistência Social/ CREAS”, informa a Secretária da pasta, Darlene Tendolo.
