| João Rosan/JC Imagens |
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| O secretário de Finanças, Marcos Garcia, determinou a retenção de valores da cooperativa |
Criada em 1997 com o objetivo de oferecer empréstimos e outros serviços de natureza financeira a funcionários públicos, a Cooperativa de Crédito Mútuo dos Servidores do Município de Bauru (Sicoob-Crediserv) reteve mais de R$ 1,5 milhão que deveriam estar nos cofres da prefeitura. O valor foi atualizado pela última vez no mês de abril.
Assim como bancos públicos e privados, a instituição era conveniada da administração para receber tributos municipais (como o IPTU), mas desde o segundo semestre do ano passado não tem repassado o dinheiro recolhido ao governo.
Para a procuradora da Secretaria de Negócios Jurídicos Maria Gabriela Ferreira de Mello, a prática caracteriza apropriação indébita de recursos públicos. Por esse motivo, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e o Ministério Público (MP) foram oficiados sobre o caso. Segundo ela, cabe à Promotoria tomar as providências contra a cooperativa no âmbito criminal.
O município, por sua vez, moveu uma ação contra a instituição no último 17 de dezembro e, no dia seguinte, obteve o deferimento para o pedido de tutela antecipada junto à juíza Regina Aparecida Caro Gonçalves, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Bauru. Com o intuito de proteger o ente público, ela proibiu a Sicoob-Crediserv de continuar a receber quaisquer valores devidos à Prefeitura de Bauru, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00. Isso porque, mesmo depois da rescisão de convênio com a administração, a cooperativa seguiu recolhendo tributos pagos por contribuintes que nunca chegaram aos cofres municipais. “Recebi essa informação há duas semanas”, conta Maria Gabriela.
A procuradora explica que, antes da ação, tentou suspender os recebimentos e recuperar o dinheiro retido em até 48 horas, mas não obteve sucesso. Segundo ela, o procedimento administrativo contemplou o direito de ampla defesa e contraditório, motivando, inclusive, um recurso da cooperativa, negado em última instância pelo prefeito Rodrigo Agostinho.
COMPENSAÇÃO
Secretário municipal de Finanças, Marcos Garcia explica que, apesar da “dívida” da Sicoob-Crediserv já ter ultrapassado a importância de R$ 1,5 milhão, hoje é de R$ 1,1 milhão. A redução do montante retido só foi possível porque a prefeitura também decidiu não repassar valores que seriam de direito da cooperativa. Trata-se dos descontos em folha de pagamento referentes a empréstimos consignados contratados por servidores junto à instituição e, até então devolvidos a ela pela administração.
“São cerca de R$ 70 mil por mês. O que nos deixou um pouco aliviados é que a Secretaria de Administração fez um levantamento e constatou que os valores a serem descontados dos funcionários, em médio prazo, cobrem o montante devido”.
A procuradora Maria Gabriela afirma que a “compensação” foi autorizada pela Sicoob-Crediserv no início do processo administrativo instaurado, até mesmo com o intuito de preservar os servidores que estavam honrando o pagamento de seus empréstimos.
CAUTELA
Ela observa, no entanto, que a prefeitura poderia, a qualquer tempo, perder essa “garantia”, caso a cooperativa negociasse a cobrança de seus empréstimos consignados junto a outros bancos públicos ou privados. Por esse motivo, acatando mais um pedido de tutela antecipada na ação movida pelo município, a juíza Regina Aparecida Caro Gonçalves determinou também que a instituição de vender seus consignados para outras instituições financeiras.
A instituição
O JC fez contato com a ex-presidente da cooperativa Simone Scarabotto. Ela disse, porém, que deixou o cargo no meio deste ano e, ao insinuar que a reportagem possuía informações erradas sobre o problema, sugeriu que fossem procurados o atual presidente ou a advogada da instituição.
Os telefonemas para a sede da Sicoob-Crediserv não foram atendidos e o site da cooperativa não disponibiliza dados relativos à sua diretoria.
Antigas reportagens publicadas pelo Jornal da Cidade mostram que a instituição já desempenhou papel importante junto ao funcionalismo. Fundada há 18 anos por 20 trabalhadores da Emdurb, uma década depois já havia atingido a marca de 3 mil sócios, com R$ 3 milhões emprestados em um ano.
