| Malavolta Jr./JC Imagens |
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| Cooperativa Crediserv, que atua visando os servidores municipais, fica na quadra 19 da rua Antônio Alves, nos Altos da Cidade |
Um “erro no sistema” teria motivado a retenção indevida de mais de R$ 1,5 milhão em tributos, recebido de contribuintes pela Cooperativa de Crédito Mútuo dos Servidores do Município de Bauru (Crediserv) e que deveria ter sido repassado à Prefeitura. É o que alega a entidade.
Como noticiado nessa terça-feira (22) pelo JC, a administração aponta a prática de apropriação indébita e já noticiou os fatos ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) e ao Ministério Público (MP). Além disso, a prefeitura obteve, junto à 1ª Vara da Fazenda Pública, liminar proibindo a cooperativa de continuar recebendo tributos municipais, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00, e impedindo a venda de empréstimos consignados a outros bancos privados ou públicos.
Isso porque, desde o mês de junho, a administração não tem repassado à Crediserv os valores descontados direto da folha de servidores, referentes a pagamentos de financiamentos consignados tomados pelos trabalhadores junto à instituição. Com esta “garantia”, a “dívida” da cooperativa com os cofres públicos já caiu para R$ 1,1 milhão.
Advogada que representa o grupo, Vanuza Costa Belucci diz que recebeu com surpresa a ação da prefeitura e vai tentar reverter a tutela antecipada obtida pela procuradora do município Maria Gabriela Ferreira de Mello junto à juíza Regina Aparecida Caro Gonçalves.
REGULARIDADE?
Segundo ela, não há motivos para que a Crediserv deixe de receber pagamentos de tributos, pois detém até uma certidão, emitida em agosto pela Secretaria Municipal de Finanças, atestando a regularidade na prestação do serviço.
No entanto, a rescisão do contrato com a administração chegou a ser publicada na edição de 14 de novembro de 2015 do Diário Oficial de Bauru (DOB), assinada pelo próprio prefeito Rodrigo Agostinho. Vanuza frisa ainda que desde o mês de abril toda a arrecadação com tributos tem sido, todos os dias, integralmente repassada aos cofres da prefeitura.
“Para o nosso entendimento, tudo já havia sido resolvido administrativamente com o parcelamento da dívida [por meio da compensação dos descontos em folha de funcionários] que, aliás, foi uma proposta nossa”, pontua.
Segundo a advogada, assim que tomou conhecimento do problema, a cooperativa tomou todos as providências para corrigi-lo. “O erro foi nosso. Em momento algum fugimos dessa responsabilidade”.
Em entrevista ao JC, na última segunda-feira (21), porém, o secretário de Finanças, Marcos Garcia, disse que o caso só foi encaminhado para o setor jurídico da prefeitura após o envio de uma série de ofícios e e-mails à Crediserv que alertavam sobre a retenção indevida do dinheiro público.
PORTABILIDADE
Vanuza questiona ainda a viabilidade do segundo ponto da liminar deferida contra a cooperativa. De acordo com ela, não é a instituição que vende seus consignados a outros bancos, mas sim os próprios servidores municipais tomadores de empréstimos
“O direito à portabilidade [dos débitos] é previsto pelo Banco Central e nós somos obrigados a atender ao pedido em até dois dias. A própria petição inicial está equivocada quando versa sobre este assunto”, argumenta.
Demora
Sobre o “erro” que culminou na retenção indevida de R$ 1,5 milhão, a advogada Vanuza Costa Belucci explica que aconteceu durante a migração de um sistema para o outro e que todo o dinheiro arrecadado com os tributos municipais foi direcionada para a conta da cooperativa.
“Vimos o volume, mas demorou um pouco para identificar. Isso ocorreu só quando fomos fechar o balanço do ano passado. Deu um trabalho grande. De qualquer forma, a negociação com a prefeitura começou em fevereiro”, finaliza Vanuza.
Sicoob esclarece
Na matéria publicada nessa terça (22), o JC associou erroneamente a Cooperativa de Crédito Mútuo dos Servidores Públicos do Município de Bauru (Crediserv) ao Sistema de Cooperativas de Crédito do Brasil (Sicoob), pois a sigla constava na identificação da instituição na ação ajuizada pela prefeitura.
O Sicoob esclarece que a entidade em questão foi descredenciada de sua rede no dia 20 de dezembro de 2013 e, desde então, não possui autorização para o uso da marca. “Informamos, ainda, que o fato mencionado na matéria ocorreu em período posterior à desfiliação da referida cooperativa”.
