| João Rosan |
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| Rodrigo impôs corte de horas extras em outubro após estouro de gastos com pessoal |
O prefeito Rodrigo Agostinho sinalizou, nessa segunda-feira (28), que poderá reduzir, já no início de 2016, o corte de horas extras imposto por decreto editado por ele após estouro de gastos com pessoal. Segundo o chefe do Executivo, projeções realizadas pela administração apontaram que a recondução do percentual de gastos com salário dentro do limite exigido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, de 51,3% da Receita Corrente Líquida (RCL) do poder público municipal, poderá ocorrer já em janeiro.
Enquadrar-se à meta, e, assim, evitar apontamentos do Tribunal de Contas do Estado (TCE), é condição fundamental para que Rodrigo possa ampliar o cumprimento de horas extras em alguns setores da prefeitura. “A liberação ainda não é certa. Estamos estudando com muita atenção, até para que não haja nenhum prejuízo e a gente tenha de retroceder”, pondera.
Diante desta perspectiva, ele também estuda revisar alguns itens do decreto de horas extras publicado em outubro, com a intenção de retomar, por exemplo, o funcionamento dos ecopontos aos sábados. Como o serviço também não funciona aos domingos, o acúmulo de lixo em frente aos sete endereços em funcionamento na cidade tem preocupado a administração. A situação ficou insustentável no feriadão de Natal.
“A considerável quantidade de lixo favorece a proliferação do Aedes aegypti, causador da dengue e de uma série de outras doenças. Estamos avaliando rever o decreto em janeiro, porque se trata de uma questão de saúde pública”, frisa Rodrigo, salientando que os ecopontos, muito utilizados pela população, deverão ter número ampliado em 2016.
Demanda
O prefeito disse ainda não saber, contudo, quando terá condições de definir sobre eventual redução no corte de horas extras ou mesmo em que momento de janeiro o texto do decreto poderá sofrer alterações. “Estou discutindo com o secretário da Administração alguns pontos que não ficaram claros [no decreto]. Mas é certo que temos demanda por horas extras em alguns setores e isto está criando dificuldades para a administração pública”, revela.
Como exemplos, além dos ecopontos, Rodrigo cita alguns serviços de saúde, como o de transporte de pacientes, e o suporte de funcionários em eventos da Secretaria Municipal de Cultura. “Muitos servidores precisariam trabalhar aos finais de semana e ficam impedidos de fazer horas extras”, comenta.
Segundo Rodrigo, trabalhadores de alguns setores da saúde e de serviços essenciais como coleta de lixo, por exemplo, já vinham sendo autorizados a realizar horas extras dentro de limites preestabelecidos. A regra também vale para casos excepcionais, como a demanda por equipes que trabalham em operações de rescaldo após inundações provocadas por temporais.
Receitas x despesas
Conforme o JC divulgou, o município fechou o segundo quadrimestre de 2015 gastando em salários 51,9% de sua Receita Corrente Líquida (RCL), quando o teto permitido é de 51,3%. Em relação ao primeiro quadrimestre de 2015, as despesas com pessoal subiram 2,94%, considerando Prefeitura, DAE, Emdurb e Funprev.
A variação não teria tanto impacto no limite prudencial caso a Receita Corrente Líquida (RCL) do município crescesse na mesma ordem. Houve, contudo, redução de 2,18% e o montante acumulado no período de 12 meses caiu de R$ 847,2 milhões para R$ 828,7 milhões.
De acordo com o prefeito Rodrigo Agostinho, a Funprev impulsionou essa queda, tendo perdido quase R$ 25 milhões de sua RCL, em decorrência de maus resultados das aplicações de sua carteira de investimentos previdenciários. A variação negativa foi de 53,42%.
