Pena que o deputado Pedro Tobias não seja oftalmologista. Ele poderia examinar seu assessor de imprensa Adilson Camargo que, em carta a esta Tribuna, disse que a re(des)organização da rede escolar pretendida pela Secretaria da Educação e defendida até agora pelo governador Alckmin tem ‘foco na qualidade de ensino’. (A carta é do dia 03/12, mas só a li na semana passada).
Afinal, só com graves problemas de ‘foco’ se pode afirmar que a re(des)organização visava qualquer outra coisa além de uma redução orçamentária. (Bem, na verdade, mais uma redução uma vez que a verbas da secretaria da educação no próximo ano já serão menores que a do atual.) Vejamos: o estudo que orientava a proposta de re(des)organização não foi apresentado para ninguém, nem mesmo aos dirigentes de ensino, e só se tornou público graças à Lei da Transparência (utilizada pelo jornal O Estado de São Paulo). O documento, de impressionantes 28 páginas, foi analisado por especialistas da Universidade Federal do ABC que apontaram seis problemas, a saber.
1) nenhuma indicação sobre os mecanismos causais pelos quais a oferta de ciclos pode afetar a gestão e o desempenho escolar; 2) nenhuma justificativa sobre a variável de desempenho dos alunos; 3) ausência de variáveis importantes para explicar o desempenho escolar presentes nos estudos da área.
4) ausência de controle, qualitativo ou estatístico, para comparar escolas exclusivas às não-exclusivas; 5) inconsistências e indefinições sobre os critérios para classificar escolas; 6) não há indicação de significância estatística nos resultados da análise quantitativa.
Ou, em resumo, o documento da SEE não apresentava elementos científicos para fundamentar, “nem sequer sugerir”, que implementar escolas estaduais com uma única etapa de ensino implica melhorias no desempenho escolar. Já uma análise realizada pelo economista Renan Pieri, coordenador acadêmico do Sinapse, uma consultoria de gestão educacional, conclui que “mudar apenas o ciclo era muito pouco para todo esse efeito [divulgado pelo governo]» (UOL Educação, 21/12/2015,(http://educacao.uol.com.br/noticias/2015/12/21/ciclo-unico-nao-aumenta-nota-de-alunos-mostra-estudo.htm).
Da mesma forma, a Faculdade de Educação da Unicamp aprovou moção contra a re(des)organização apontando outros alvos Da proposta: completar a municipalização do ensino fundamental e atingir profundamente o Ensino Médio (somado à proposta de “organização curricular flexível e diversificada”).
Também contra manifestaram-se USP, Unesp, centenas de educadores e intelectuais e até a Neca Setúbal! Por outro lado, a SEE tergiversou, manipulou e omitiu dados. Quando foi anunciada a (de)reorganização das escolas, o governo negava que fecharia escolas. Na novilíngua tucana, elas seriam “disponibilizadas”. Um acinte à inteligência e uma tentativa de manipular a opinião pública: os prédios das escolas fechadas é que seriam disponibilizados. Por fim, no último documento antes do cancelamento, as escolas não serão nem disponibilizadas nem fechadas: as escolas simplesmente deixarão de “atender todos os segmentos existentes”.
O diálogo da SEE/Alckmin foi feito através de uma declaração de guerra aos estudantes que a PM paulista fez cumprir com a truculência que lhe é peculiar. (Os estudantes, diga-se de passagem e com alegria, ao lado de meia dúzia de professores e um número menor ainda de diretores, foram os únicos que realmente mantiveram o foco e conseguiram adiar o processo.)
Por fim, e infelizmente, é bom deixar claro que o que foi anunciado seria apenas a primeira etapa. Segundo o Censo Escolar MEC/INEP de 2013, a rede estadual de São Paulo mantinha 5.585 escolas. Segundo os números divulgados pela própria SEE ao final da re(des)organização, seriam 1.443 escolas de ciclo único; 3.186 escolas com dois ciclos; e 479 escolas com três ciclos. Ou seja, sobrariam 5.108. Ou, o objetivo era a “disponibilização” de mais de 400 escolas! Se esta é a “qualidade de ensino” em foco, melhor não.
