| Douglas Reis |
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| Chefe de Gabinete, Arnaldo Ribeiro oficia o presidente do Legislativo, Faria Neto, sobre o recuo |
O governo Rodrigo Agostinho foi derrotado nessa terça-feira (29), quando, em meio à segunda sessão extraordinária da Câmara Municipal desde o início do recesso, o próprio prefeito decidiu retirar da pauta o projeto de lei que aumentaria o valor cobrado pela Contribuição de Iluminação Pública (CIP) para mais de 82 mil imóveis residenciais e 2.883 estabelecimentos comerciais.
A aprovação do texto era encarada como prioritária pela administração, pois promoveria a divisão igualitária das despesas com a energia dos postes das ruas, avenidas e praças da cidade entre todos os imóveis, que já pagam o tributo junto com a conta CPFL Paulista.
A medida daria fim ao instrumento da isenção parcial às residências, comércios e indústrias onde o consumo de luz é inferior a 300 quilowatt/hora (300 Kwh) por mês; e, consequentemente, livraria a Prefeitura de cobrir o déficit anual de R$ 3,7 milhões entre a arrecadação da CIP e os gastos com a conta da iluminação pública.
A economia gerada pela virtual aprovação do projeto às custas do contribuinte era considerada essencial pelo núcleo duro do governo, que prevê dificuldades ainda maiores na arrecadação de 2016, em função do provável agravamento da crise econômica no primeiro semestre do próximo exercício.
No entanto, diante das nulas chances de aprovação do texto na sessão dessa terça (29), o chefe de Gabinete, Arnaldo Ribeiro, foi à Câmara durante os trabalhos legislativos entregar o ofício do prefeito retirando a proposta da pauta. “Já que existem dúvidas, melhor deixar para o ano que vem e discutir tudo com mais calma”, justificou.
PRESSÃO
Apesar da iniciativa do Executivo, Rodrigo Agostinho foi pressionado a abrir mão formalmente do projeto pelos vereadores de sua própria base que estavam dispostos a votar favoravelmente ao aumento da CIP.
Isso porque, nos bastidores, Roberval Sakai (PP) – que integra o grupo de sustentação do governo no Legislativo – passou a insinuar que pediria prazo para nomear um vereador como relator do texto pela Comissão de Economia, da qual é presidente, o que impediria a apreciação da proposta em plenário na manhã desta terça-feira. Diante disso, outros membros da base entenderam que, a exemplo de Fabiano Mariano (PDT) na primeira sessão extraordinária que discutiu o aumento do tributo, o parlamentar pepista tinha a intenção de “melar” a votação para carregar o “trunfo” de ter sido o responsável por barrar a correção da CIP.
“A gente preferiu que o próprio prefeito barrasse a tramitação do projeto, já que não passaria de qualquer forma”, admitiu um vereador, que pediu para ter a identidade preservada. Mesmo se Sakai não articulasse nesse sentido, porém, o texto dificilmente chegaria à votação em plenário. Líder da oposição, Lima Júnior (PSDB) já havia avisado que solicitaria vistas ao processo como membro das comissões de Economia ou Obras.
REAÇÕES
Já sabendo da retirada do projeto, alguns vereadores subiram à tribuna da Câmara para discursar sobre o assunto. Paulo Eduardo de Souza (PSB) fez um duro discurso contra o que chamou de “práticas políticas” e as tentativas de capitalização pessoal em cima de assuntos que versam sobre o interesse público.
Também favorável à proposta, Moisés Rossi (PPS) explicou detalhes do projeto, seguido de Natalino da Pousada (PV) que alertou sobre o risco de novo “tarifaço” da energia elétrica no ano que vem. “Pelo texto proposto, a população assumiria essa conta”. Alvo da polêmica que culminou na retirada do processo, Sakai ponderou entender sua relevância, mas frisou que a ideia deveria ser mais bem discutida, até mesmo em função do cenário econômico nacional, que tanto já impactou os orçamentos familiares.
Justiça
Contrária ao aumento da CIP, a bancada do PSDB – formada por Lima Júnior e Fernando Mantovani – ameaçou questionar na Justiça a validade da sessão caso o projeto fosse aprovado. Os tucanos alegavam que Mesa Diretora do Legislativo não seguiu o rito previsto pela Lei Orgânica Municipal para viabilizar os trabalhos em caráter extraordinário durante o recesso parlamentar.
Em tese, todos os vereadores deveriam ter sido chamados para assinar a convocatória da sessão em até 24 horas antes de seu início. Isso não ocorreu, mas, de acordo com os parlamentares, os argumentos do PSDB seriam pretextos com o intuito de inviabilizar a votação do projeto, já que o rito, historicamente, não vem sendo seguido e as convocatórias têm sido assinadas no momento dos trabalhos.
Dobro
De acordo com o projeto retirado nessa terça (29), com base nos valores da conta de energia da iluminação pública vigentes, todos os imóveis passariam a ser alvo da cobrança de R$ 5,66 a título de CIP.
A nova fórmula de rateio levaria 86.728 contribuintes – mais da metade de 158.416 – a pagar mais pelo tributo. Dentre esses, 54.982 são referentes a propriedades residenciais que, atualmente, pagam, em média, R$ 2,37 por mês; ou seja, gastariam 138% a mais com a CIP caso a proposta do governo fosse aprovado. Nominalmente, o impacto seria de R$ 39,48 ao ano. Por outro lado, nos imóveis onde o consumo doméstico é superior a 300 Kwh, os contribuintes pagariam R$ 22,80 a menos no acumulado de 12 meses.
As projeções foram apresentadas à Câmara pela Secretaria de Finanças.
