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| Para a família Duque: desapropriação de área do Sambódromo responde por precatório de R$ 4,5 milhões |
Era tarde dessa quarta-feira (30), último dia de expediente regular na Prefeitura de Bauru, quando o secretário de Finanças, Marcos Garcia, conseguiu respirar aliviado. É que às 15h30, o governo conseguiu pagar os R$ 7,5 milhões em precatórios que venciam neste ano e fechar as contas de 2015 “no azul”, com saldo de R$ 1 milhão em recursos próprios, sem contabilizar verbas carimbadas de fundos.
Em meados de dezembro, a administração já havia reservado todo o dinheiro para cumprir suas obrigações trabalhistas no exercício. A dúvida girava em torno da disponibilidade de recursos para o acerto de dívidas formalizadas no passado e já discutidas judicialmente, chamadas de precatórios.
Caso não fosse possível quitar esses débitos até o fim do ano, a prefeitura o faria logo em janeiro, com a abertura do orçamento de 2016 e a entrada de verbas relativas à cota-parte municipal do IPVA, cuja arrecadação se concentra nos primeiros meses do ano.
O governo, porém, concentrou esforços para não iniciar com dívidas o próximo exercício, que já promete ser difícil, em função das consequências da crise político-econômica que assola o País e são drasticamente sentidas pela esfera municipal do poder público.
Dos R$ 7,5 milhões em precatórios, R$ 4,5 milhões são de direito da família Duque e referem-se à desapropriação da área sobre a qual foi construído o Sambódromo de Bauru. O precatório em questão é fruto de acordo firmado – e não cumprido - ainda durante o governo Antonio Izzo Filho. Essa e as demais dívidas quitadas nessa quarta (30), vale lembrar, não foram contraídas pelo prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB).
REBOLOU
No entanto, o pagamento dos precatórios sobrou para o atual chefe do Executivo, que precisou recorrer a diversas estratégias que garantissem a entrada de recursos em volume suficiente para que todos os compromissos fossem honrados, em um ano no qual a receita foi incrementada em 4%, em meio à inflação de mais de 10%.
A mais recente delas foi o lançamento do Programa Extraordinário de Recuperação Fiscal (Refis), que injetou, à vista, R$ 6 milhões nos cofres municipais, além do parcelamento de outros R$ 27 milhões; superando a expectativa do governo, que estimava a negociação de R$ 20 milhões. Por meio das notificações de cobrança do ISS relativo a edificações não regularizadas, a administração garantiu mais R$ 1,5 milhão.
A receita geral do tributo sobre serviços também foi impulsionada em 7,6%, graças aos estímulos da Nota Fiscal Bauruense, que passou a vigorar neste ano. Já a arrecadação do IPTU cresceu 11,1% por conta da aerofotogrametria, que permitiu o lançamento do tributo a imóveis irregulares.
CORTES
O fechamento das contas também só foi possível por causa de cortes nos gastos. O primeiro decreto do prefeito neste sentido foi publicado em março. Mais tímido, ele foi substituído por outro no final de setembro, que resultou na economia de R$ 1 milhão em horas extras.
A medida afetou severamente os vencimentos de parte dos servidores, que também não tiveram, em sua totalidade, a recomposição da inflação em seus salários. Na data-base da categoria, após duas greves, a administração concedeu apenas a majoração de R$ 80,00 a título de vantagem pessoal.
LIVRE
Também não faltou dinheiro graças à não concretização de despesas programadas no Orçamento de 2015, como o início do pagamento da dívida federalizada e a gestão do parque de iluminação pública. Juntas, as duas contas culminariam em despesa superior a R$ 10 milhões. Fica, porém, a preocupação de que essas obrigações venham à tona em 2016. “Nunca ficamos tão perto do empate entre receita e despesa. Em 2014, já havia sido apertado, mas naquele ano fechamos o caixa com R$ 4 milhões”, compara o secretário Garcia.
