| Malavolta Jr. |
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| Nascimento foi procurado por pais que enfrentaram o problema |
A Assembleia Legislativa aprovou o primeiro projeto de lei de autoria do deputado estadual Celso Nascimento (PSC), que pretende proibir estabelecimentos privados de ensino de cobrar valores adicionais nas mensalidades e nas taxas de matrícula de alunos com Síndrome de Down, autismo, transtorno invasivo do desenvolvimento ou outras deficiências.
Com a medida, as instituições de ensino devem estar preparadas para receber o aluno especial, dispondo de corpo docente qualificado, com o intuito de atender todas as suas necessidades, sem que isso implique em gastos extras para estudar nas escolas junto com colegas sem deficiência.
De acordo com o deputado, matricular filhos com deficiência em escolas particulares tornou-se um drama para muitas famílias. Há casos em que pais são obrigados a recorrer à Justiça não apenas contra a sobretaxa, como também para conseguir uma vaga.
“Tive conhecimento da situação a partir de alguns pais de alunos que me procuraram para relatar essas histórias. Um deles teria que pagar o dobro da mensalidade em relação aos demais alunos. Fiz uma pesquisa e constatei que esta é uma prática de alguns estabelecimentos, que alegam a necessidade de cuidados especiais a esses alunos, inclusive pela necessidade de destacar um profissional que possa monitorá-los o tempo todo”, conta Nascimento.
O parlamentar observa que as escolas devem se planejar para diluir eventuais custos extras entre todos os demais alunos para que os pais das crianças com deficiência não sejam ainda mais sobrecarregados.
“Essas famílias já possuem altas despesas em seu dia a dia. E não é só a questão financeira, porque se trata de uma forma de se discriminar, separar. A gente fala tanto na necessidade de inclusão, mas, para isso, as condições precisam ser iguais. Distribuindo igualmente os custos, não pesa para ninguém”, avalia.
Para se tornar lei, o texto ainda precisa da sanção do governador Geraldo Alckmin (PSDB), mas Celso ressalta a proposta foi muito bem aceita pelo parlamento e, para sua aprovação, contou com o apoio do presidente da Assembleia, o deputado estadual Fernando Capez (PSDB).
“Todos aplaudiram a iniciativa. Tanto é que, no dia em que o projeto foi aprovado, meu mandato estava completando nove meses, pois tomei posse em março. É muito difícil conseguir aprovar algo assim em tão pouco tempo”, comenta Nascimento.
BALANÇO
O deputado avalia positivamente o fim do primeiro ano de atuação na Assembleia Legislativa. Segundo ele, foram 15 projetos de lei apresentados e atuação de destaque nas comissões de Meio Ambiente e Segurança Pública.
“Na última, nos dedicamos à questão das escolas ocupadas, dialogando para que não houvesse nenhuma ação da Polícia Militar que culminasse em alunos feridos, por exemplo. A proposta de reorganização da rede estadual de ensino não é ruim, mas não foi discutida com a comunidade escolar”, pontua.
