Dia 10 de dezembro passado se comemorou o Dia Internacional dos Direitos Humanos, o que se faz desde 1950, quando instituída a data pela Organização das Nações Unidas (ONU). E 65 anos depois, vejo que a estrada é ainda árdua e muito longa para que se alcance a almejada humanização.
No Brasil, especialmente, ainda muita resistência há acerca do que são os direitos humanos e por que precisaram ser declarados e internacionalizados. A sociedade, acredito que mais por falta de interesse dos que governam em educar em direitos humanos, ignora a essência e o cerne do que a expressão traz.
Muitas vezes ligam a palavra apenas àqueles que, de alguma forma, delinquiram, e várias expressões são cunhadas em desabono ao que hoje está mundialmente consagrado como o rol de direitos que precede o próprio direito. Mas o que me parece é que, além de ignorar, a cegueira impera ainda mais do que a ignorância.
Podemos dizer que entre tantas outras “comemorações” aos direitos humanos, assistimos de camarote à execução de cinco jovens negros pela Polícia Militar do Rio de Janeiro, jovens que comemoravam o primeiro salário, o primeiro emprego com carteira assinada. Sim, é importante frisar que o emprego era com carteira assinada, porque, em sua maioria, o trabalho já lhes é familiar desde muito cedo, pois comer é preciso.
E o que isso tem a ver com os direitos humanos? Tudo. Humanizar é garantir que todos e não só alguns possam gozar de um mínimo de dignidade. Se trabalhar com carteira assinada e receber o primeiro salário não é muito para alguns, para aquela minoria que cresce nos morros e sobrevive ao aliciamento do tráfico, à fome, ao preconceito, às escolas precárias, à falta de saneamento básico e ter direitos trabalhistas garantidos é equiparável à aprovação em um vestibular ou a formação num curso de graduação.
Para quem sofre as violações de direitos humanos diariamente, ter uma carteira assinada e um emprego podem significar o estreitamento do caminho para o rompimento com as masmorras sociais. Mas o que faz refletir mais é que parece que a sociedade até é capaz de se comover, mas não vê o quão grave é ter no Estado a figura cruel de quem executa, a de quem, em vez de ajudar, mata, pois eliminar é mais fácil que educar, sempre foi.
E esta população tem sua esperança de mudança naqueles eleitos democraticamente, naqueles que, de alguma forma, podem mudar, podem fazer que os seus direitos humanos sejam efetivamente respeitados. Só que quando voltam seus olhos ao Senado, encontram um de seus representantes a desrespeitar em sua honra e dignidade uma ministra de Estado, ignorando toda a luta feminista e todo o significado das conquistas alcançadas a troco de muitas Marias da Penha deste País.
E no dia em que se comemoram os direitos humanos, olhando do Morro da Lagartixa ao Senado, a imagem é de cinco corpos ensanguentados e uma taça de vinho derramada, em total desrespeito àquilo que o dia 10 de dezembro deveria representar.
A autora é advogada e mestranda em comunicação social pela Universidade Estadual Paulista (Unesp) de Bauru.
