Pelo terceiro ano consecutivo, a Fundação de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Bauru (Funprev) não atingiu, em 2015, a meta estipulada para os rendimentos de suas aplicações financeiras, que era de 17,35% para o acumulado dos últimos 12 meses. A entidade, que atingiu o resultado de 10,49%, atribui o fato à disparada da inflação no País.
Isso porque a chamada meta atuarial é definida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), acrescido de 6%. “Foi um ano em que ocorreram muitos fatos ruins na economia nacional, divulgados diariamente nos mais diversos meios de comunicação. O governo federal não conseguiu trazer a inflação para o teto da meta de 6,5% (fechou em 10,67%)”, alega a fundação em nota. Com o IPCA nas alturas, a meta para a fundação também ficou muito acima da média de 12,5%, apurada entre os anos de 2007 e 2014.
De qualquer forma, as aplicações financeiras da entidade, somadas às contribuições dos servidores municipais e dos órgãos públicos contratantes, renderam R$ 47 milhões ao longo do ano passado, elevando a carteira de investimentos da Funprev para o montante de R$ 427 milhões. Em dezembro de 2014, esse valor era de R$ 379,6 milhões. Esse dinheiro é o que garante a remuneração dos funcionários inativos e dos que ainda vão se aposentar ao longo das próximas décadas.
BALANÇO
| João Rosan |
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| Economista da Funprev, Diogo Nunes Pereira avalia os resultados como positivos em função do cenário econômico |
Para o economista da Funprev, Diogo Nunes Pereira, o resultado das aplicações pode ser considerado positivo, mesmo sem o alcance da meta atuarial. “Foi um ano difícil, mais complicado que 2014 e, ainda assim chegamos a um percentual na casa dos dois dígitos”.
Ele explica ainda que a entidade conseguiu, em 2015, superar a meta gerencial para os rendimentos dos investimentos. Esta, diferentemente da regra do IPCA acrescido de 6%, previsto em lei, é fixada anualmente pela Política de Investimentos da própria Funprev.
Esta meta era de 9,14% e, segundo Diogo, traduz com maior exatidão a realidade do mercado, pois resulta da média ponderada de alguns índices de títulos públicos utilizados em aplicações dos regimes de previdência. “Ninguém alcançou os 17%”, frisa.
HISTÓRICO
Em 2014, as aplicações da Funprev renderam 10,83%, mas a meta era de 12. Em 2013, porém, o resultado foi negativo em 3,53%, ampliando o déficit do sistema previdenciário do funcionalismo público em R$ 45 milhões, que serão “cobertos” pela prefeitura e pelo DAE até 2046. O fato levou o Ministério Público a instaurar inquérito civil para apurar eventuais responsabilizações. A investigação, contudo, já foi arquivada pelo promotor Luís Gabos.
Por que as aplicações são importantes?
A discussão sobre o resultado das aplicações financeiras da Funprev parece burocrática e distante da maioria das pessoas, mas está relacionada a discussões importantes da cidade, que vão muito além da garantia do futuro de milhares de servidores públicos.
Quando os investimentos da entidade no mercado financeiro vão mal, a Receita Corrente Líquida (RCL) do poder público municipal é afetada. Foi o que ocorreu no segundo quadrimestre de 2014 e surtiu efeitos ao longo deste ano, quando o governo estourou o limite de gastos com salários imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
A legislação estipula como teto o índice de 51,3% sobre a RCL. Se este montante, no qual o dinheiro da Funprev é contabilizado, cai, o valor que pode ser destinado às despesas com folha de pagamento também diminui.
REPASSES
Além disso, até 2046, todos os anos a prefeitura terá que promover aportes extras aos cofres da Funprev para suprir déficits no regime previdenciário do funcionalismo municipal, gerados no passado. Só em 2016, serão R$ 17,3 milhões, sem contar os repasses das obrigações patronais.
Quando as aplicações vão mal, esses valores já previstos pelo cálculo atuarial precisam ser reprogramados para garantir o equilíbrio do sistema. Isso implica na majoração dos recursos que saem do cofre geral da administração para cobrir o rombo da entidade.
Foi o que ocorreu, por exemplo, após o péssimo resultado de 2013, que culminou na ampliação em R$ 1 milhão a conta anual da prefeitura. Quanto mais dinheiro é destinado para este fim, menos resta para investimentos em saúde, educação e cultura, por exemplo.
INDEFINIDO
Economista da Funprev, Diogo Nunes Pereira diz que ainda não é possível saber se os resultados alcançados em 2015 implicarão ou não no aumento dos aportes extras para a Funprev. “Isso depende de outros fatores. Qualquer alteração na base remuneratório de servidores impacta”, explica.
