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| Plenário da Câmara de Lençóis Paulista contou com a presença de vários moradores na plateia |
Os vereadores defenderam em sessão extraordinária os projetos que pedem a criação do programa de “auxílio enchente” e isenções de taxas de Bombeiros, coleta de lixo, Imposto Sobre Serviços (ISS) e Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). A reunião debateu soluções para a pior enchente na história da cidade que assolou o município de Lençóis Paulista nos dias 12 e 13 de janeiro.
Cerca de 250 imóveis ficaram embaixo d’água e 100 desabrigados. Outras 800 pessoas ficaram desalojadas e foram levadas para casa de amigos ou parentes. Metade da cidade ficou sem água por vários dias e a prefeitura disponibilizou caminhões-pipa.
Dezenas de famílias vítimas da enchente compareceram ao plenário do Legislativo, que ficou lotado. Os populares pediram medidas para punir os culpados pela não reconstrução das represas e pela concessão de benefícios às famílias atingidas através da prefeitura. A construção das casas para a retirada das famílias ribeirinhas da Vila Contente também foi questionada.
O vereador Ailton Tipó Laurindo defendeu o pagamento de um salário mínimo às famílias, comerciantes e prestadores de serviço atingidos pela enchente e que necessitarem de moradia provisória. “Nesse momento temos que ajudar. É o mínimo que podemos fazer pelo nosso povo”, argumentou Tipó. O vereador também se mostrou favorável as isenções propostas nos projetos de lei assinados também por ele.
O vereador Nardeli da Silva defendeu que os vereadores tem que fiscalizar tudo o que está sendo realizado neste momento para atender as famílias e comerciantes atingidos pela enchente. “Vamos criar uma comissão e acompanhar tudo para que não ocorram injustiças e pressionar os poderes para resolverem o problema. Por que não vistoriaram as represas? Dou todo apoio à população neste momento e vamos trabalhar para reerguer nossa cidade”, defendeu Nardeli.
O vereador Jonadabe José de Sousa defendeu durante seu tempo com a palavra livre, para que os responsáveis pela enchente sejam multados. “Só assim não teremos mais enchente em nossa cidade”, defendeu o vereador. Jonas ainda questionou o título que diz que Lençóis Paulista é uma das 100 cidades com melhores infraestrutura urbana. “E fica sem água em vários bairros por quase uma semana?”, argumentou o vereador.
Ele também relatou algumas lamentações de famílias atingidas pela enchente que perderam tudo. “É lamentável. Temos que fazer justiça e punir os culpados”, concluiu Jonas.
Sem urgência
Cinco projetos pedem a criação do programa de “auxílio enchente” e isenções de taxas de Bombeiros, coleta de lixo, ISS e IPTU. Com a assinatura apenas dos seis vereadores autores do projetos em um primeiro momento foi anunciado pelo presidente da Casa de Leis que não seria possível a apreciação por falta de assinaturas. Com a manifestação da população presente, o vereador José Pedro de Oliveira, o Coroné Bentinho (PSDB), procurou a Mesa Diretora e assinou os projetos. Mesmo assim ainda faltava mais uma assinatura para que os projetos fossem aprovados em regime de urgência.
O vereador Ailton Tipó Laurindo pediu a palavra, explicou à população os trâmites legislativos e solicitou reunião de bancada, pedindo a colaboração da bancada do PSDB na assinatura dos projetos. Após a reunião de bancada, o líder do PSDB na Câmara, o vereador Manoel dos Santos Silva foi até a tribuna explicar que os vereadores da base da prefeita não iriam assinar os projetos porque a Câmara não tem o poder de criar despesa à Prefeitura. É inconstitucional. “Nós fizemos os requerimentos solicitando que a prefeita faça o projeto concedendo as isenções à população atingida. Esse é o trâmite. A prefeita tem consciência e fará tudo o que é possível”.
O vereador Emerson Carrit Coneglian (PSDB) pediu parecer jurídico para ter “segurança para assinar os projetos”. Diante da situação, o presidente do Legislativo informou que a tramitação dos projetos iria acontecer de forma normal, já que não houve assinaturas suficientes para o regime de urgência.
