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| Fiscais visitaram 332 estabelecimentos que comercializam material escolar |
A Fundação Procon, órgão vinculado à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, autuou 87 empresas na Operação Volta às Aulas, entre os dias 14 e 20 deste mês, na Capital, Litoral e Interior, inclusive Bauru.
Fiscais visitaram 332 estabelecimentos que comercializam material escolar para verificar eventuais violações ao código de defesa do consumidor (CDC) que possam causar prejuízos ao consumidor.
As principais irregularidades foram falta de informação de preço à vista, inadequação da informação de preço (produtos com código referencial sem respectiva tabela de preços, precificação unicamente por meio de código de barras, falta de clareza, ostensividade ou precisão), inadequação da informação do prazo de validade e validade vencida. As empresas autuadas responderão a processo administrativo e podem ser multadas.
Serviço
Para saber as empresas autuadas: acesse o link: https://www.procon.sp.gov.br/pdf/operacao_volta_as_aulas_2016.pdf
