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| Maurício Porto afirma que, até a próxima semana, reivindicação será juntada em ação popular que questionou débito com União |
Judicialmente, a Prefeitura de Bauru vai requerer, na próxima semana, a suspensão dos pagamentos da dívida federalizada, que, só no ano passado, consumiu mais de R$ 13 milhões dos cofres municipais. O governo entende já ter quitado todos os débitos, que, em tese, só venceriam em 2029, e ainda ter direito à restituição de valores “pagos a maior”.
Essa dívida, “comprada” de bancos privados pela União em 1999, é resultado do encontro de diversas contas em aberto. Na gestão Nilson Costa, ela foi contraída pelo montante de R$ 43 milhões. No entanto, por conta dos juros e correções, até agora já foram pagos cerca de R$ 110 milhões e mais dezenas de milhões ainda teriam que ser desembolsados pelos próximos 13 anos.
A combinação de dois fatores culminou no novo entendimento da equipe econômica e jurídica do prefeito Rodrigo Agostinho. O primeiro deles é que, a partir de fevereiro, passa a vigorar a mudança do indexador da dívida, que já derrubaria de R$ 1,1 milhão para R$ 600 mil o valor das parcelas pagas mensalmente.
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EM NÚMEROS
R$ 43 milhões: era o valor inicial da dívida federalizada;
R$ 110 milhões: já foram pagos pelo município à União por conta dos juros e correções;
R$ 8,6 milhões: serão consumidos dos cofres da Prefeitura só em 2016 caso o governo não obtenha êxito em seu pleito.
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NA ORIGEM
Somado a isso, pesa o fato de o Tribunal Regional Federal (TRF-SP) já ter reconhecido erros no cálculo que deu origem à parte da dívida federalizada. Dos R$ 43 milhões, R$ 23 milhões correspondem a débitos relativos à obra do então inacabado viaduto Falcão-Bela Vista, devidos originalmente ao banco Chase Manhattan Bank, hoje J.P. Morgan.
Contudo, ação popular movida, no ano 2000, por José Clemente Rezende, Robson Fialho e Tadeu Saravalli apontou que o valor referente a essa parte da dívida - equivocadamente reconhecida pelo ex-prefeito Nilson Costa - deveria ter sido de R$ 11,9 milhões. Ainda assim, Bauru vem pagando, ao longo do tempo, a totalidade do montante contratado em 1999, acrescido dos juros e correções.
NO PROCESSO
O secretário de Negócios Jurídicos, Maurício Porto, explica: “Se contássemos só com a mudança do indexador, ainda teríamos o que pagar. Nosso pleito está ancorado na combinação das duas coisas”. O pedido do município será juntado ao processo da ação popular movida 16 anos atrás, que ainda tramita pela Justiça.
DIFICULDADE
A solicitação para que a prefeitura pare de pagar a dívida também será remetida à União, mas Porto prevê dificuldades de sucesso por esse caminho justamente por conta do litígio judicial em andamento. “Diferentemente de outros municípios, cujos processos já estão extintos, o nosso ainda corre. O que vamos explicar é que esse litígio não é mais com a gente. Nós não questionamos mais nada do que foi decidido. O litígio persiste entre outras partes (os autores da ação e o banco J.P. Morgan).”
Devolução
Além de deixar de gastar milhões ano a ano até 2029 (só em 2016, com a vigência do novo indexador, Bauru deve desembolsar R$ 8,6 milhões nos “acertos” com a União), se o pedido do governo Rodrigo Agostinho for acolhido, o município teria ainda direito a créditos sobre valores pagos a mais em relação ao real total dos débitos.
Os cálculos acerca desse provável saldo, segundo Maurício Porto, devem ser concluídos até o início da semana que vem pela Secretaria de Finanças. O titular do Jurídico da prefeitura, no entanto, estima que este montante possa beirar os R$ 30 milhões. “Só acho difícil que a União, eventualmente, devolva esse dinheiro em cash aos cofres municipais. Essa restituição pode se dar por meio da abertura de créditos em favor da prefeitura”, avalia.
